Brasília, 02 (AE) - O Brasil vai sacar os recursos de US$ 1,114 bilhão do Fundo Monetário Internacional (FMI) referente a parcelas remanescentes do pacote de ajuda concedido no final do ano passado e que foram colocadas à disposição do País desde aquela época. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro decidiu pagar, este mês, US$ 5,142 bilhões aos credores do pacote de emergência e desse total US$ 1,969 bilhão serão pagos ao próprio FMI. Segundo explicou o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Daniel Gleizer, "o Brasil está trocando dinheiro caro e de curto prazo por recursos mais baratos".
Os pagamentos, que incluem ainda US$ 3,173 bilhões em recursos do Banco para Compensações Internacionais (BIS) e do Banco do Japão (BOJ) só terão impacto sobre as reservas internacionais brutas do País. De acordo com Gleizer, estas reservas cairão de US$ 42 bilhões para US$ 37,9 bilhões. As reservas líquidas, porém, não serão afetadas, pois o dinheiro do FMI, do BIS e do BOJ não integram estas reservas. O diretor garantiu que o poder de fogo do Banco Central para fazer intervenções no mercado e combater oscilações no dólar, no entanto, não é afetado pelos pagamentos. Este mês, segundo ele, o BC dispõe de US$ 3,9 bilhões para intervenções.
Gleizer explicou que o Brasil decidiu sacar os US$ 1,114 bilhão do FMI porque "neste processo de transição a economia brasileira precisa de financiamento". O dinheiro deverá ingressar no Brasil na terça-feira enquanto o pagamento de US$ 1 969 bilhão ao Fundo será feito no dia 14. O pagamento ao BIS e ao BOJ ocorrerá no dia 20. Além dos US$ 5,142 bilhões, o Brasil também pagará até o final do ano US$ 1,807 bilhão em juros a credores externos. Estes recursos impactam as reservas líquidas. Serão US$ 178,9 milhões ao BIS e ao BOJ enquanto a diferença inclui outros credores, como o Clube de Paris, por exemplo.
O diretor disse que, enquanto o dinheiro a ser pago ao FMI é de uma linha emergencial do Fundo e, portanto, tem encargos maiores, os recursos que serão sacados são de uma linha mais barata. O pagamento ao Fundo corresponde a 50% da primeira parcela do empréstimo concedido no final do ano passado. Esta parcela foi de uma linha emergencial destinada à recomposição das reservas internacionais. No caso, as chamadas "Supplemental Reserve Facility" que têm prazo de um ano e juros de 7% ao ano mais 0,5 ponto percentual por cada semestre que é rolada.
Os recursos a serem sacados do Fundo são das linhas de "Credit Tranche Facility" e têm encargos de 4% ao ano . Além da carência de três anos, o empréstimo poderá ser pago em até oito parcelas trimestrais. No caso dos US$ 3,173 bilhões que serão pagos ao BIS e ao BOJ, o dinheiro é referente aos 70% restantes da primeira parcela que venceu em junho passado e o governo decidiu pagar 30% e rolar o resto. No total, portanto, os pagamentos externos do setor público este mês chegam a US$ 6 949 bilhões.
O anúncio do saque dos recursos e dos pagamentos foi feito hoje ao longo da entrevista marcada pelo governo para divulgar o memorando técnico referente à quarta revisão do acordo com o FMI. A maior novidade da renegociação foi a inclusão do programa de metas de inflação dentre as medidas que têm que ser cumpridas pelo País. Segundo explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, as metas são uma nova cláusula no acordo com o Fundo e substituíram as metas para o Crédito Doméstico Líquido (CDL).
O memorando assegura não ser disposição do governo continuar vendendo títulos com cláusulas cambiais ao mercado interno. Bier disse que, exceto se houver grande necessidade, a idéia do governo é não colocar estes títulos para ter uma melhor administração do risco do setor público. "A preocupação é fiscal", assegurou, lembrando que, na hipótese de haver uma flutuação excessiva do câmbio, poderá ter um impacto forte na dívida.
Também está previsto no memorando o aumento do estoque da dívida externa do setor público não-financeiro. Do total de US$ 93,778 bilhões previstos para dezembro deste ano, a dívida deverá saltar para US$ 96,140 bilhões no final de 2000. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, admitiu que a idéia é que, além da República, as empresas continuem tomando empréstimos no exterior. "Serão feitas novas emissões", afirmou.

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