Brasília, 06 (AE) - O governo vai pedir a instalação de um panel com arbitragem na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Européia por causa das perdas provocadas no comércio brasileiro de café solúvel causadas pelo regime que privilegia os países do Pacto Andino e do Mercado Comum da Amércia Central. Desde que foi instituído o regime especial para aqueles países, com a finalidade de incentivar o cultivo do café em países produtores de drogas, os países dessa região não soferem qualquer taxação no mercado europeu, enquanto o café brasileiro é taxado em 12%.
Para pedir a instalação do panel, o governo brasileiro ainda depende de um laudo técnico que está sendo preparado pela Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abiscs). O impacto do regime especial concedido a esses países nas exportações brasileiras de café solúvel foi uma queda de 36,5%, desde que o privilégio foi instituído, em novembro de 1990. Em 1991, as exportações brasileiras foram de 402 mil sacas de café e em 1998 esse número caiu para 255 mil sacas.
A situação foi inversa para a Colômbia e para o Equador, principais exportadores de café solúvel daquela região. No mesmo período, as vendas dos dois países para a União Européia cresceram de 234 para 419 mil sacas, um aumento de 69,2%. Isso aconteceu em um período em que o volume das importações do bloco europeu para a região cresceu 38%, de acordo com dados da Comissão Européia no Brasil.
"O Brasil não é contra privilégios para esses países para combater o narcotráfico, mas não pode aceitar medidas discriminatórias", disse o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, na Comissão Mista de Economia, Agricultura e Direitos Humanos, onde fez uma exposição a parlamentares sobre as negociações da Rodada do Milênio, na OMC. Ele reconheceu, porém, que a medida é de difícil decisão por envolver vizinhos com os quais o Brasil tem um bom relacionamento.
No ano passado, o Brasil fez duas consultas formais à OMC sobre o assunto, nas quais foram feitas duas reuniões envolvendo as partes, mas não houve consenso. A instalação do panel é a próxima etapa para a resolução do contencioso.
Na comissão, Lampreia disse que o Brasil vai utilizar a tarifa consolidada que possui na OMC, de 35%, para negociar acesso a mercados, principalmente para produtos agrícolas. Segundo o ministro, embora as tarifas estejam consolidadas em 35% na OMC, a média de tarifas praticadas pelo Brasil é de 20%, o que, segundo ele, "dá uma boa margem de barganha nas negociações".

mockup