Brasília, 15 (AE) - O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, anunciou hoje que técnicos do Departamento de Inspeção Sanitária a Produtos de Origem Animal estarão na Argentina no próximo dia 27 para inspecionar estabelecimentos que exportam leite e produtos lácteos para o Brasil. O objetivo da inspeção, segundo o ministro, é o de verificar se as regras de qualidade estão sendo cumpridas pelos exportadores argentinos. A inspeção acontece no momento em que a Argentina está impondo restrições à entrada de calçados brasileiros no mercado argentino, exigindo licença prévia de exportação e certificado de qualidade que demoram mais de dois meses para ser expedidos.
Pratini afirmou que a decisão de enviar fiscais à Argentina "não é uma retaliação" às restrições impostas à entrada de calçados brasileiros naquele país. Segundo o ministro
a inspeção é apenas uma medida em defesa do consumidor brasileiro. "Estamos aplicando as mesmas exigências que os fabricantes de produtos brasileiros estão obrigados a cumprir", argumentou. "Isso é mera coincidência", afirmou ele, referindo-se ao fato de a inspeção brasileira ocorrer justamente no momento em que a Argentina impõe restrições a produtos brasileiros.
O ministro disse que está seguindo orientação do presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de proteger a agricultura brasileira. Pratini observou ainda que a inspeção sanitária a ser feita por fiscais brasileiros nos estabelecimentos argentinos que exportam leite e produtos lácteos para o Brasil está entre as exigências previstas na Portaria nº 183, de 9 de outubro de 1998, que não vinham sendo cumpridas porque essa mesma portaria dera um prazo de 180 dias para que os exportadores argentinos prestassem informações ao governo brasileiro sobre seus produtos.
As autoridades argentinas do setor de controle sanitário foram avisadas hoje sobre a inspeção. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira, o Departamento de Inspeção a Produtos de Origem Animal recebeu os questionários enviados pelos estabelecimentos argentinos sobre a qualidade dos produtos lácteos que exportam para o Brasil e que esses documentos estão sendo processados. As informações contidas nas respostas aos questionários são exigidas pela Portaria 183, de 9 de outubro de 1998.
Segundo Oliveira, os estabelecimentos argentinos que serão inspecionados pelos fiscais do Departamento, na Argentina, serão escolhidos com base no resultado do processamento.
Segundo Pratini de Moraes, serão inspecionandos leite em pó integral e desnatado, queijos, leite in natura, bebidas lácteas e iogurtes. O ministro lembrou que no ano passado o Brasil importou da Argentina 72 mil toneladas de leite em pó, de janeiro a agosto. Este ano, no mesmo período, importou 91 mil toneladas. Pratini disse que a inspeção poderá ser estendida a outros países que exportam leite e produtos lácteos para o Brasil. De acordo com o ministro, os próximos países deverão ser os do Leste Europeu.

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