Brasília, 15 (AE) - O governo brasileiro desistiu de esperar por uma a trégua dos argentinos na disputa comercial em torno do comércio bilateral de têxteis e vai solicitar a abertura de um "panel" (tribunal para solução de controvérsias) na Organização Mundial de Comércio (OMC). No próximo dia 24, o Brasil registra duas demandas nesse organismo multilateral, como reclamante na questão dos têxteis e como parte interessada em um panel solicitado pelo Japão, contra sobretaxas impostas pelos Estados Unidos à exportação de aço, para o qual o Brasil já confirmou interesse na semana passada com os japonses. O caso dos têxteis, porém, é inédito. Será a primeira vez que um país do Mercosul solicita a abertura de panel contra outro.
A OMC já divulgou duas recomendações favoráveis ao Brasil às consultas feitas pela própria Argentina ao àrgão de Monitoramento de Têxteis. Os argentinos acusam os exportadores brasileiros de praticarem dumping (preço maior do que no mercado original da mercadoria) nas vendas de cinco tipos de algodão. Com esse argumento, os parceiros comerciais estabeleceram salvaguardas na forma de cota de exportação de 65 mil toneladas por ano.
Apesar dos pareceres favoráveis ao Brasil indicando que o resultado será para que o país vizinho retire as cotas, o Itamaraty havia decidido dar tempo ao novo governo argentino, de Fernando De la Rúa, que tomou posse no dia 10 de dezembro, portanto antes do início da disputa, em outubro. Como não houve recuo do parceiro comercial e as exportações brasileiras de têxteis continuam sendo submetidas a cotas, o governo brasileiro deciciu levar adiante o caso na OMC, que fora iniciado pelos próprios argentinos.
O desfecho da disputa, porém, pode vir antes da conclusão do processo na OMC. No próximo dia 23, o Tribunal Arbitral do Mercosul, formado por três juízes, se reúne para analisar o caso. Diplomatas do Itamaraty acreditam que o resultado deve ser semelhante ao da OMC e deverá ser divulgado em meados de março. De acordo com um diplomata, apesar de a decisão da OMC levar muito mais tempo do que a do tribunal do Mercosul, a decisão de levar o caso à OMC "tem uma função inibidora", para evitar futuras disputas. "Para a decisão do tribunal do Mercosul não cabe recurso e aí vamos parar de gastar energia com isso e encerrar esse assunto", disse Paulo Antônio Skaf, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil.
De acordo com Skaf, no ano passado a cota não prejudicou as exportações do setor porque o total das vendas para o parceiro comercial, de 63,7 mil toneladas, não atingiu a cota, que só foi instituída em outubro. Mas se as cotas forem mantidas
poderão prejudicar as metas de exportação do setor. A Argentina
segundo Skaf, absorve 25% do total das exportações de têxteis brasileiros e o Brasil, 70% das exportações argentinas. "Eles são muito mais dependentes do nosso mercado do que nós do dele"
compararou Skaf.
No ano passado, a balança comercial entre os dois países para o setor foi equilibrada: o Brasil importou US$ 300 milhões da Argentina e exportou o mesmo. "Mas a balança consolidada entre 1995 e 1997 foi favorável a eles em US$ 300 milhões", disse o presidente da Abit.
Segundo ele, o setor não está interessado em aumentar as vendas para a Argentina, mas em ganhar mercados na Europa e nos Estados Unidos. A imposição dessa salvaguarda fere o tratado de Assunção, que criou o Mercosul em 1991, segundo o qual cotas para a importação de produtos só poderiam ser aplicadas até dezembro de 1994.

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