Brasília, 28 (AE) - O Brasil pretende utilizar o déficit de US$ 300 milhões registrado na balança comercial com a Argentina no período de janeiro a junho como um trunfo para tentar convencer o país vizinho a revogar a medida que lhe permite adotar salvaguardas contra produtos importados de países integrantes da Aladi. "Apesar da mudança cambial, continuamos registrando déficit com a Argentina", disse hoje o porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazire. No primeiro semestre, houve queda de 21% nas exportações de têxteis para aquele país, e de 8% nas vendas de papel - dois setores que estão na lista das pendências entre Brasil e Argentina.
Os números da balança foram discutidos hoje durante reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Clóvis Carvalho, da Fazenda, Pedro Malan, e das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, além do secretário-geral do Itamaraty, Seixas Correia. "O Brasil continua e continuará empenhado no Mercosul", afirmou Fernando Henrique.
"A posição do Brasil é clara no sentido de preservar o Mercosul e de evitar que sejam tomadas medidas cuja natureza fira o coração do tratado de integração", disse Lamazire. "O governo brasileiro tem confiança de que a Argentina também tem interesse em preservar o Mercosul e retirará as medidas tomadas." Segundo o porta-voz, a revogação da portaria ou a exclusão dos países integrantes do Mercosul do regime de novas salvaguardas argentinas seriam duas alternativas possíveis.
GMC - A discussão entre Brasil e Argentina em torno da portaria começará na próxima semana, durante reunião do Grupo do Mercado Comum (GMC), convocada para o próximo dia 4. A data foi marcada pela presidência pro-tempore do Mercosul, exercida pelo Uruguai, e o Brasil já concordou, segundo informou o Itamaraty. Falta saber a posição dos demais países para que a data definitiva seja marcada.
"Nós temos confiança de que a Argentina compreenderá que há certas regras que não podem ser ultrapassadas", disse Fernando Henrique. "E que certas salvaguardas não são cabíveis apelando-se à Aladi, porque, na verdade, o Tratado de Assunção, que constituiu o Mercosul, redefine essas regras." O presidente referia-se à interpretação, feita pelo governo brasileiro, de que as salvaguardas argentinas não têm base legal, pois são baseadas em regras da Aladi que já teriam sido superadas pelo Tratado de Assunção - onde está previsto que, no Mercosul, não haverá salvaguarda de nenhuma espécie.
O porta-voz da Presidência afirmou não ter informações sobre adoção de salvaguardas brasileiras contra produtos argentinos. No Itamaraty a informação é de que as salvaguardas não estão descartadas a priori. A linha preferida pelo ministro Lampreia, no entanto, é de manter uma posição forte contra o protecionismo argentino evitando revidar na mesma moeda. "Temos uma linha de racionalidade", informou um assessor.
Menem - Lamazire disse, ainda, que o presidente Fernando Henrique preferiria receber uma visita do presidente argentino, Carlos Menem, "num momento mais festivo, que refletisse a amizade pessoal entre os dois." Desde quando a Argentina editou, na última segunda-feira, a portaria permitindo a adoção de salvaguardas contra importações da Aladi, os dois presidentes não se falaram.

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