Patrocínio, MG, 11 (AE) - O secretário de Produtos de Base do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Robério Silva, disse hoje que o País terá que cumprir os acordos que forem firmados na próxima reunião da Associação dos Países Produtores de Café (APPC), com relação ao volume das cotas a serem exportadas para o próximo ano cafeeiro. Silva esteve participou hoje cedo da abertura da nona edição do Seminário de Café no Cerrado, promovido pela Associação dos Produtores de Café de Patrocínio (Acarpa) em conjunto com o Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado (Caccer).
Robério Silva criticou duramente a posição brasileira que desrespeitou as cotas de exportação este ano, ultrapassando o volume acordado junto à APPC. "O Brasil precisa ser líder em produção, qualidade e responsabilidade", disse. O secretário considerou que a atitude tomada prejudicou a credibilidade do País junto aos demais membros da APPC. Silva insistiu que as propostas que forem aprovadas na próxima reunião da Associação, marcada para o próximo dia 24 em Londres, serão cumpridas. O secretário frisou que o País não pode exportar volumes elevados e baixar os preços internacionais do produto, como consequência direta.
Silva disse que ainda não foram definidas quais serão as propostas que a delegação brasileira levará a Londres. "A primeira reunião para discutir o assunto acontecerá amanhã, em Brasília", disse. De qualquer forma, Silva insiste que o que for levado a Londres, e aprovado, terá que ser cumprido ao voltar para o Brasil.
Dívidas - O endividamento do setor voltou a pauta de discussões na abertura do seminário, que acontece até sexta-feira na cidade mineira de Patrocínio. O presidente do Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado (Caccer), Aguinaldo José de Lima, insistiu para que o governo apresente uma solução definitiva para o problema.
Lima lembrou que a dívida está concentrada numa pequena parcela dos produtores, mas ressaltou que são estes "os produtores que investem." O secretário de Produtos de Base do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Robério Silva, trouxe um discurso firme, e enfatizou que os recursos do Funcafé são escassos. "Não podemos utilizar todos os recursos do Funcafé para resolver problemas passados, temos que pensar também nos problemas futuros", ponderou.
O problema do endividamento do setor vem sendo discutido pelo Conselho Nacional do Café (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Atualmente as dívidas no Funcafé concentram-se nas mãos de cerca de 21 mil cafeicultores, que representam cerca de 10% do total do setor. As discussões tem ponderado que o alongamento do perfil da dívida reduziria o volume de recursos disponível para os 90% restantes que, ou nunca se valeram do crédito público, ou conseguiram amortizar suas dívidas. Os produtores questionam esta avaliação, como o próprio presidente do Caccer.
Outros produtores consultados pela AGÊNCIA ESTADO também já alertaram para esta questão, lembrando que estes 10% que concentram o maior volume das dívidas respondem por 70% da produção total de café no País. A proposta que está sendo estudado pelo CNC e a CNA prevê que dos R$ 732,89 milhões que os cafeicultores têm em dívidas com o Funcafé, cerca de R$ 389,84 milhões seriam alongados. O restante - cerca de R$ 343,05 milhões -, referentes aos financiamentos de custeio e pré-comercialização da safra 1998/99, seriam pagos no vencimento.
Compromisso - O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson ximenes, foi categórico ao firmar um compromisso de aprovar o alongamento da dívida dos cafeicultores. "Eu firmo um compromisso, como membro do CDPC, nossa dívida está prorrogada", disse. Para Ximenes o discurso de Robério Silva não pode ser mais mantido. "Eu não posso mais ouvir que a dívida de míseros R$ 300 milhões tenha que ser pensada e repensada", disse, enfatizando que o governo federal precisa liberar os recursos do Funcafé. Ximenes fez seu apelo após a saída de Robério Silva, e pediu para que o coordenador do Denac, Roberto Abreu, presente na solenidade, retransmitisse seu recado.
O presidente do Caccer, Aguinaldo José de Lima, pediu ao secretário de Agricultura de Minas Gerais, Raul Belém, que ao invés da criação de um Instituto Mineiro do Café (IMC), "burocrático e pesado", que o governo lançasse uma Câmara Setorial, "mais leve", para realizar o trabalho de apresentação de propostas que pudessem complementar as ações dos demais Conselhos do setor, como o Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) e o próprio Conselho Nacional do Café (CNC).
Lima aproveitou a oportunidade para lançar o nome de Reinaldo Caetano, vice-presidente do Caccer, para ser o futuro coordenador do órgão. A proposta de criação do IMC ainda está sendo avaliada pelo próprio secretário, que pretende reunir lideranças do setor para consolidar uma proposta que atenda às solicitações dos cafeicultores mineiros.

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