Brasília, 07 (AE) - O Brasil terá de acatar a imposição, pela Argentina, de uma tarifa de importação ao frango brasileiro. Essa tarifa será estabelecida quando a Secretaria de Comércio Exterior do país vizinho concluir qual o valor do prejuízo que os frangos brasileiros causaram a esse setor na Argentina, o que poderá levar pelo menos, seis meses. Uma alternativa para isso seria um acordo entre os produtores de frangos brasileiros e argentinos, que aumentasse o preço do produto brasileiro na Argentina.
Isso depende, porém, de um acordo do setor, em que o governo não vai interferir, já que, segundo Graça Lima, a medida da Argentina obedece às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na semana passada, depois de um ano de investigações, a Comissão Nacional de Comércio Exterior da Argentina concluiu que alguns exportadores de frangos brasileiros vendem o produto na Argentina a preços mais baixos do que os praticados no mercado doméstico, o que caracteriza prática de dumping. A diplomacia brasileira é contra a aplicação de medidas antidumping.
Na avaliação do Itamaraty, o dumping não causa dano ao comércio e medidas antidumping não devem ser aplicadas principalmente em uma área de livre comércio. A falta de uma política comercial comum no Mercosul, que estabeleça regras para dumping e subsídios, obriga o Brasil a aceitar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo as quais o país que detectar o dano pode impor tarifas à importação do produto, até que seja ressarcido do prejuízo.
"Defendemos uma política comum para aplicar a países fora do Mercosul para dumping, subsídios e salvaguardas", defendeu Graça Lima. De acordo com o diplomata, uma política comercial comum é essencial para a consolidação da área de livre comércio e para o relançamento do Mercosul.
Apesar de esta ser a posição do Itamaraty, não há prazo para que sejam iniciados os debates em torno de uma legislação comum no bloco. Alguns setores, principalmente na Argentina, que possui indústrias menos competitivas, ainda resistem a regras comuns, já que isso impediria a adoação de medidas protecionistas contra alguns produtos, como ocorreu no ano passado com calçados, têxteis, frangos, papéis e o aço brasileiro. A falta de regras comuns também permitiu que o Brasil iniciasse uma investigação para detectar prática de dumping contra os produtos lácteos argentinos, que ainda está sendo executada.
Por enquanto, apenas uma Tarifa Externa Comum e algumas regras para salvaguardas compõem a política comercial do Mercosul. O bloco possui um mecanismo que permite aos quatro países aplicar medidas, como o estabelecimento de cotas, quando há aumento de importações que desequilibre determinado setor, como é o caso das cotas de importação que o Brasil aplica aos brinquedos.

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