Washington, 21 (AE) - O governo brasileiro está examinando as alternativas e deve anunciar na semana que vem o que fará diante da mais recente ação protecionista do governo dos Estados Unidos contra as exportações de produtos siderúrgicos - a determinação final de margens de dumping de 63 32% e de 46,68% nas vendas de aço laminado a frio da Companhias Siderúrgica Nacional e da Usiminas e outras empresas, respectivamente, anunciada na última quarta-feira pelo Departamento do Comércio.
"A decisão não nos surpreendeu, porque o departamento de Comércio acha dumping em 99% das queixas que recebe da indústria americana", disse o embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa. "Mas chamou nossa atenção o fato de eles não terem levado em conta uma determinação recente de um painel da Organização Mundial de Comércio num caso iniciado pela União Européia contra os Estados Unidos, que condenou a prática americana de incluir no cálculo da formação do preço os subsídios que empresas há muito privatizadas receberam no passado, quando eram controladas pelo estado", acrescentou Barbosa.
No caso atual e em ações anteriores contra o aço brasileiro, esse foi um dos critérios utilizados pelos técnicos do departamento de Comércio para chegar a um "valor de mercado" que lhes permite afirmar que as siderúrgicas brasileiras estão despejando (dumping) seus produtos nos EUA a preços abaixo do custo de produção.
Segundo Barbosa, a reação do governo deverá ser conhecida antes de o embaixador José Alfredo Graça Lima, sub-secretário-geral do Itamaraty para Assuntos de Integração, Econômicos e Comércio Exterior, embarcar para Washington, para uma viagem previamente programada.
Tecnicamente, o caminho mais curto para derrubar a nova barreira comercial é tentar anular os efeitos da decisão do Departamento do Comércio, provando que as vendas de aço brasileiro laminado a frio não causaram dano aos Estados Unidos junto à Comissão de Comércio Internacional (ITC), uma agência oficial independente. A ITC se pronunciará sobre o caso no dia 7 de março. "A questão chave para o Brasil agora é o voto da ITC", disse Gary Horlick, advogado da firma OMelveni & Myers, que no momento assessora o governo brasileiro numa outra ação protecionista americana - um caso iniciado no ano passado sob a seção 201 da Lei de Comércio dos EUA contra as exportações de fio máquina, que aguarda há quatro meses decisão final do presidente Bill Clinton.
"A ITC é genuinamente independente, em metade dos casos decide contra pedidos de proteção e é impossível prever o que fará". O Brasil não é o único alvo nestA e em outras ações. Elas envolvem praticamente todos os países exportadores de aço para os EUA. No ano passado, eles representaram cerca de 30% do consumo americano de produtos siderúgicos.
A indústria americana de aço é protegida há mais de três décadas. Os advogados das companhias e de seu lobby em Washington, o American Institute for Iron and Steel, praticamente escreveram as leis antidumping dos EUA. Estas passaram por sua mais recente revisão em 1994 quando, segundo Horlick, "foram alteradas para violar as regras da OMC", que são bastante frouxas.
Além do benefício das barreiras às importações que consegue erigir, com o apoio de políticos democratas e republicanos e dos sindicatos dos metalúrgicos, as companhias siderúrgicas dos EUA recebem vários tipos de subsídios, sob a forma de garantias federais de crédito, alívio de impostos e apoio oficial a programas de previdência social do setor.
De acordo com estimativa do American Institute for International Steel (AIIS), que representa os importadores, nos últimos vinte anos a indústria doméstica recebeu mais de US$ 5 bilhões em assistência oficial. "O mais recente subsídio - US$ 1 bilhão em garantias de crédito, concedida pelo presidente Clinton, em agosto passado - é apenas o mais recente de uma série de programas que dão aos produtores americanos uma vantagem injusta sobre seus competidores estrangeiros", disse em novembro passado o então presidente do AIIS, Horts Buelte.
A atual ofensiva protecionista contra o aço importado começou em 1997. No caso do Brasil, o primeiro golpe foi a imposição de pesadas tarifas anti-dumping contra ações laminados a quente, no início do ano passado.
Depois de uma longa negociação, os produtores brasileiros aceitaram a contra-gosto um acordo de "limitação voluntária" que o governo negociou com a administração Clinton para suspender as tarifas punitivas e preservar algum espaço no mercado americano. Algumas semanas antes a Rússia assinara um acordo semelhante com os EUA. Mas esses acordos correm perigo.
Em agosto passado, apenas uma semana depois de ter recebido um presente de US$ 1 bilhão de Clinton, sob a forma de garantia de crédito, a indústria iniciou uma ação judicial na Corte de Comércio Internacional, em Nova York, para anular os acordos com o Brasil e a Rússia, acusando sua administração de ter agido contra o interesse nacional dos EUA ao negociá-los. Alguns dias mais tarde, nove companhias, entre elas a Bethelehem
a LTV e a Gulf Steel, e o Sindicato Independente de Metalúrgicos apresentaram queixa de dumping contra as exportações de aço laminado a frio do Brasil, Argentina, Japão, Rússia, Tailândia e áfrica do Sul.
As exportações de aços semi-acabados, que tem menor valor agregado e foram alvo de várias ações protecionistas no passado, tem sido poupadas na atual campanha protecionista. "As leis antidumping dos EUA existem para favorecer a indústria siderúrgica", disse ontem ao Estado o atual presidente do AIIS, David Phelps. "Quando as companhias americanas compram aço semi-acabado do Brasil a bom preço, seus dirigentes dizem que fizeram um excelente negócio, mas quando seus clientes nos EUA compram aços laminados no Brasil a bom preço, eles dizem que é ilegal e acionam a legislação anti-dumping", explicou Phelps. "Isso se chama hipocrisia".
Segundo Phelps, a hipocrisia só acabará se os países exportadores se articularem e, individualmente ou em conjunto, contestarem cada decisão na OMC e apertarem as regras internacionais sobre dumping numa nova rodada global de negociações. "A indústria siderúrgica dos EUA é pequena e desimportante, ela emprega apenas 170 mil dos 100 milhões dos americanos que vivem de emprego, mas consegue a proteção que quer porque é especialmente estridente na defesa das leis anti-dumping", disse Phelps.
"O departamento do Comércio sempre determina dumping porque está no bolso da indústria", disse ele. "Digo isso não no sentido de que seus funcionários recebem suborno para tomar as decisões que tomam, mas no sentido da autopreservação da burocracia: se a lei for mudada e o governo passar a encontrar dumping apenas onde ele existe, centenas de funcionários do departamento do Comércio deixarão de ter o que fazer e serão dispensados".
Para Phelps, além do custo adicional que impõe aos americanos, mantendo os preços do aço artificialmente altos no país, a legislação antidumping dos EUA está causando dano também fora das fronteiras americanas. "Em lugar de melhorar as regras anti-dumping da OMC, vários países estão se inspirando no exemplo dos EUA e adotando leis protecionistas parecidas", disse ele.

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