Brasília- Os cerca de 361 mil detentos espalhados em mais de mil estabelecimentos penais e milhares de delegacias fazem do Brasil um dos dez maiores sistemas penais do mundo. Somente 11 nações - além do Brasil, Estados Unidos, China, Rússia, Índia, Irã, México, Ruanda, África do Sul, Tailândia e Ucrânia - contabilizam mais de 100 mil pessoas mantidas encarceradas pelo Estado. Nos casos americano, chinês e russo, são mais de um milhão de pessoas.
O Brasil tem um índice de encarceramento de quase um preso para cada 500 habitantes, inferior, por exemplo, ao dos Estados Unidos (645), porém bastante superior ao de países latino-americanos como Chile, México e Venezuela.
É um descomunal fardo que a sociedade e o Estado não têm sabido enfrentar. Segundo os dados consolidados em dezembro de 2005 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, apenas o estado de São Paulo - que na semana passada viveu o drama de uma virtual onda de terrorismo contra as forças de segurança e alvos civis, em atentados promovidos por uma organização criminosa que atua dentro e fora das grades, o Primeiro Comando da Capital (PCC) - tinha uma população carcerária de 120 mil pessoas, das quais pouco mais de 70 mil em regime fechado, um número poderoso, quando se considera que 73% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes.
Ainda que a Constituição de 1988 e a Lei de Execuções Penais (1984) contenham garantias explícitas de proteção à população encarcerada, inclusive ''o respeito à integridade física e moral'', sabe-se que grande parte desses 361 mil brasileiros cumpre as penas a eles atribuídas pela Justiça em estabelecimentos superlotados, com más condições de ressocialização, poucas oportunidades de qualificação profissional e educacional e à mercê de toda sorte de violência. Mais recentemente, subjugados pelo crime organizado representado pelo PCC, pela Falange Vermelha e tantas outras organizações criminosas.
Relatório divulgado há menos de dois anos pela organização internacional Human Rights Watch, dedicada à defesa dos direitos humanos, constata que ''a realidade no Brasil passa longe das descrições da lei''.
''O sistema penal do país sofre a falta de uma infra-estrutura física necessária para garantir o cumprimento da lei. Em muitos estados, por exemplo, as casas dos albergados simplesmente não existem; em outros, falta capacidade suficiente para atender ao número de detentos. Colônias agrícolas são igualmente raras. Não existem vagas suficientes nos presídios para suportar o número de novos detentos, forçando muitos presos condenados a permanecerem em delegacias durante anos'' - descreve o documento.
Até o ano passado, ainda segundo as estatísticas do Depen, o déficit no sistema penitenciário nacional era estimado em 90 mil vagas. ''Prisões superlotadas são extremamente perigosas: aumentam as tensões elevando a violência entre os presos, tentativas de fuga e ataques aos guardas. Não é surpresa que uma parcela significativa dos incidentes de rebeliões, greves de fome e outras formas de protesto nos estabelecimentos prisionais seja diretamente atribuída à superlotação'', avalia James Cavallaro, diretor no Brasil da divisão das Américas da Human Rights Watch.

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