São Paulo, 07 (AE) - Para impedir a repetição de casos de botulismo, como o de Ana Cláudia Biazini, de 17 anos - internada no Hospital Sírio-Libanês, que teve o pulmão paralisado e só respira através de aparelhos -, o Brasil só poderá importar palmito se o produto tiver a garantia de sanidade dos órgãos de saúde pública locais.
A decisão, uma portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária que deve ser publicada sexta-feira (09), no "Diário Oficial" da União, na prática, vai impedir a importação de palmito de baixa qualidade, muito barato e industrializado até na mata, em tambores, como o que tem sido comprado por empresas brasileiras que se limitam a colocar o rótulo no produto. Além da portaria, o secretário Gonzalo Vecina Neto, da Vigilância Sanitária, criou uma comissão que se reúne na próxima semana para decidir a mudança da legislação e o incremento da fiscalização com o objetivo de impedir que palmito mal preparado continue pondo em risco a vida da população.
Em São Paulo, a epidemiologista Maria Bernadette de Paula Eduardo, da Secretaria da Saúde do Estado, que integra a comissão, está otimista, embora reconheça que o Brasil é muito permissivo em relação aos alimentos. Ela diz que a inexistência da obrigatoriedade do palmiteiro ter plantação própria e fábrica registrada facilita os abusos e há tantos recursos legais que se torna extremamente difícil alguém ser responsabilizado e punido. Ela acredita que a comissão tornará mais fácil punir as irregularidades.
A Secretaria da Saúde divulgou que o palmito de marca Sollunar, apreendido em Mogi das Cruzes, era boliviano, com rótulo de Guajará-Mirim e sobre o qual a empresa nacional se limitou a colar o próprio rótulo, enquanto o palmito Nobre também tinha rótulo sobreposto e originalmente era da Palmetto Hearts of Palm.
Apesar de os vidros terem sido apreendidos com rótulo sobreposto, ambas as empresas contestam a irregularidade e, pela legislação, podem e vão discutir. Também contesta a irregularidade a fabricante do palmito Lapap, principal suspeito de ter provocado o caso de botulismo, também importado da Bolívia. A Vigilância Sanitária comprovou que o palmito está em desacordo com as normas vigentes e apresenta pH acima do tolerado.

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