Brasil se compromete a encerrar processo na OMC contra salvaguarda argentina
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domingo, 19 de março de 2000
Por Paula Andrade, especial para a AE 
Brasília, 20 (AE) - O Brasil se comprometeu a encerrar o processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a salvaguarda argentina aos têxteis brasileiros se os argentinos voltarem atrás da decisão e revogarem as medidas até o dia 25 de março, data estabelecida pelo Tribunal Arbitral do Mercosul.
Caso contrário, o país entrará na OMC com pedido de estabelecimento de um novo tribunal.
O Ministério das Relações Exteriores explicou que no dia 10 de março o Brasil ganhou a causa no âmbito do Mercosul, confirmando que as medidas estariam prejudicando as exportações brasileiras para aquele país.
Em julho do ano passado a Argentina impôs cotas de importação para os têxteis brasileiros argumentando que devido a desvalorização cambial houve um súbito aumento das importações causando danos a indústria local.
O Brasil entrou com dois processos, um no Mercosul e outro na OMC. "Como os processos na OMC são mais institucionalizados é mais demorado", explicou a assessoria do Itamaraty.
A diferença entre o tribunal do Mercosul e o tribunal da OMC é que no Mercosul são requisitados três peritos, dois deles representam as partes interessadas. Já na OMC, na seleção dos peritos não precisam ser necessariamente dos países envolvidos.
O subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, viajará amanhã a Buenos para resolver os últimos contenciosos entre os dois países.
No início de abril os países membros do Mercosul se reunirão em Buenos Aires para resolver se mantêm o bloco apenas como uma zona de livre comércio ou dão continuidade ao processo de integração, consolidando a união aduaneira.


