Brasília, 26 (AE) - O governo brasileiro decidiu retirar-se de todas as negociações no âmbito do Mercosul, até segunda ordem, em resposta à pendência criada pelo governo argentino - que editou hoje uma resolução pela qual poderá adotar medidas de salvaguarda contra produtos importados. O Brasil também pedirá uma reunião extraordinária do Grupo do Mercado Comum do Mercosul, a realizar-se na próxima semana, para apresentar uma reclamação formal contra a Argentina.
As duas decisões foram tomadas hoje, numa reunião do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Clóvis Carvalho, com o subsecretário-geral para Assuntos de Integração, Econômicos de Comércio Exterior, embaixador José Alfredo Graça Lima, e com o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, embaixador Botafogo Gonçalves.
Como consequência, o secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar, suspenderá todas as conversas que vinham sendo mantidas com a Argentina em torno do regime automotivo. O Brasil também não enviará nenhum representante à reunião do grupo Indústria do Mercosul, que se inicia no próximo dia 6.
Lima disse que o governo brasileiro recebeu a iniciativa argentina "com inquietação" e "lamenta" a decisão. Na avaliação do embaixador, o Mercosul sofre "possibilidades sérias de retrocesso" a partir da resolução adotada pela Argentina, pela qual o governo fica autorizado a adotar medidas de salvaguarda, independente de reclamação por parte do setor supostamente prejudicado.
"Qualquer medida adotada pela Argentina tem implicações graves para os países do Mercosul e está desprovida de base legal", afirmou Lima. O ministro Carvalho afirmou que o Brasil não tolerará que regras definidas em conjunto pelos países do Mercosul sejam desrespeitadas por um dos integrantes do bloco econômico.
Ameaça - O secretário de Comércio Exterior, Mário Marconini, foi mais adiante em sua análise: acredita que a medida adotada pela Argentina é uma ameaça ao bloco econômico, pois fere um de seus pilares. "O Mercosul foi criado para ser um mercado livre", observou. Segundo Graça Lima, o arcabouço jurídico do Mercosul não comporta medidas de salvaguarda de nenhum tipo. "Essa proteção é descabida", afirmou.
O embaixador não quis detalhar quais serão os passos na defesa do Brasil contra a iniciativa argentina. O primeiro passo será discussão na reunião extraordinária do Grupo do Mercado Comum, que precisará ser convocada pela presidência do Mercosul, atualmente ocupada pelo Uruguai. Lima informou ter conversado com os coordenadores do Mercosul daquele país, Elbio Rosselli, e do Paraguai, Emílio Jimenez. Segundo o embaixador, ambos se mostraram receptivos à idéia de realizar a reunião.
Lima reconheceu que este momento é grave para o futuro da união aduaneira. "Vivemos momentos extremamente sensíveis nos últimos seis meses", disse. "Mas não acredito que possamos ter chegado a um momento de não-retorno."
Ele disse que a intenção é prosseguir com as negociações "da maneira mais profissional e técnica, até o momento em que isso for possível." Ele avaliou, ainda, que os problemas enfrentados pela Argentina e pela América Latina em geral, devido à retração econômica, não se resolvem com salvaguardas.
"Esses problemas não devem ser resolvidos com proteção, mas com maior fluidez de comércio", afirmou. "Há outros mecanismos possíveis que não o fechamento."
Carvalho afirmou, também, que este momento de tensão nas relações comerciais com a Argentina é passageiro. "Não vai ser uma dificuldade como essa que destruirá tudo aquilo que já construímos", disse. O ministro assegurou que o governo brasileiro procurará solucionar a questão pelo entendimento. "O Brasil vai continuar trabalhando nisso, mas buscando o diálogo"
afirmou.
Parceiro - A Argentina é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, para onde vão 11% de nossas exportações, segundo Lima. Ele lembrou que a balança comercial bilateral deverá registrar superávit em favor da Argentina.
Os primeiros produtos brasileiros a serem prejudicados com a medida, segundo o embaixador, deverão ser os calçados e papel e celulose. "Não preciso de bola de cristal para dizer isso", afirmou. No entanto, explicou, outros produtos que nem constavam da lista de reclamações do país vizinho poderão ser prejudicados. "Essa salvaguarda constitui uma violência à vigente ordem mercosulina", afirmou.Por Beatriz Abreu e Lu Aiko Otta ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca contém informações que já seguiram em MERCOSUL/MINISTRO.

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