Brasília, 23 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Clóvis Carvalho, divulgou hoje uma nota repudiando as recentes restrições impostas pela Argentina à importação de vários produtos brasileiros. Na nota, que marca o seu primeiro ato com relação ao comércio exterior desde que sucedeu Celso Lafer no cargo, na terça-feria passada, Carvalho diz que "salvaguardas, mesmo ao amparo da Organização Mundial do Comércio (OMC), aplicação de sobretaxas por alegação de dumping, ou ainda exigências de certificação abusivas não podem ser toleradas pelo governo brasileiro".
Para Carvalho, as limitações que a Argentina vem impondo aos exportadores brasileiros não apenas contrariam as obrigações assumidas pelos integrantes de uma união aduaneira como também não representam solução efetiva para os problemas de concorrência que possam estar sendo enfrentados por alguns setores.
Ainda conforme a nota, o Brasil, além de estar buscando os meios legais para reverter as restrições argentinas às exportações brasileiras, também está transmitindo, em conjunto com o Itamaraty, a sua preocupação ao governo daquele país com relação "às pressões e medidas protecionistas que ponham em risco o objetivo maior de integração do Mercosul."
O ministro afirma que "os esforços dos governos e dos agentes econômicos, intensificados desde 1994 para se atingir o livre comércio dentro do Mercosul, não podem ser comprometidos pelo recurso a restrições não-tarifárias ou medidas de qualquer outra natureza que contrariem esses obejtivos".
Têxteis - A manifestação do ministro reforça gestões que já vêm sendo sendo feitas pelo Itamaraty para derrubar as barreiras impostas pela Argentina. Entre essas, está a fixação de cotas para as exportações de têxteis brasileiros que entrará em vigor no dia 31 deste mês, pelo período de três anos.
Para limitar as importações de têxteis, que também atingiram a China e o Paquistão, a Argentina argumentou que o Mercosul não possui regras específicas sobre o assunto. Diante disso, se valeu do Acordo sobre Têxteis e Vestuário da OMC para aplicar as salvaguardas, o que obriga o Brasil, mesmo existindo o àrgão de Solução de Controvérsias do Mercosul - fórum onde o assunto deveria ser tratado - a discutir a pendência no âmbito da OMC.
Enquanto não houver uma decisão final, contudo, as vendas de têxteis para a Argentina terão de respeitar o seguinte esquema, por três anos: 390.760 quilos para tecidos de filamentos; 147.610 quilos para tecidos de ligas especiais; 769.175 quilos para tecidos aveludados; 4.626.136 quilos de tecidos para lençóis; e 513.947 quilos para tecidos mesclados.
Aço - Além do problema criado para os têxteis, a Argentina também está dificultando as vendas brasileiras de aço (laminados a quente), de produtos eletroeletrônicos e de calçados, entre outros produtos. Para proteger a indústria argentina, desde abril passado as exportações de laminados a quente estão sujeitas a um preço mínimo de US$ 410 por tonelada.
Já os eletroeletrônicos de baixa tensão, precisam ser submetidos a testes de laboratórios naquele País para comprovar a sua adequação às normas técnicas argentinas. Como não há laboratórios suficientes, as empresas não conseguem obter a certificação e, por consequência, colocar seus produtos no mercado.
Para os calçados brasileiros, a Argentina está querendo limitar as exportações a 4,5 milhões de pares este ano, menos da metade do que o Brasil já vem exportando para aquele País.
Além dessas pendências, os argentinos também vêm sobretaxando o açúcar brasileiro há alguns anos, sob a alegação de que a produção é subsidiada pelo Proálcool, e criando dificuldades para concluir um acordo automotivo que permita um regime comum ao Mercosul.

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