O Brasil vai comemorar os 50 anos da Declaração dos Direitos Humanos amanhã de uma maneira inédita. Pela primeira vez, um brasileiro - o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori - será premiado pela Organização das Nações Unidas pela defesa dos direitos humanos.
Na quinta-feira, ele vai receber o prêmio do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e estará no mesmo patamar de outras personalidades internacionais que se destacaram neste setor, como Martin Luther King e Nelson Mandela.
Gregori é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos, criado em 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que serviu de modelo para outros países, como a China. ‘‘Na verdade, este prêmio tem caráter de estímulo ao Brasil, para que não deixe de atuar neste setor’’, diz Gregori.
Advogado e amigo pessoal de Fernando Henrique Cardoso, o secretário se destacou na área dos direitos humanos quando foi coordenador da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Segundo ele, nos últimos anos o País melhorou sua imagem no exterior por causa do plano nacional de direitos humanos, que deu resposta imediata às cobranças de grupos, governos e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos. ‘‘Hoje as cobranças são menores que o reconhecimento por esses setores’’.
Apesar de ter tido atuação efetiva em alguns casos que abalaram a opinião pública nacional e internacional, como os massacres de sem-terra em Eldorado de Carajás, em abril de 1996, e de Corumbiara, um ano antes, além da morte de 111 presos na penitenciária do Carandiru, o governo ainda não conseguiu que os acusados fossem à julgamento.
‘‘No exterior, a maior cobrança é a morosidade da Justiça e a violência da polícia’’, diz Gregori, ressaltando que nos últimos anos a Justiça brasileira tem avançado nesta área, mas a própria legislação atrasa a conclusão dos processos.
Os 50 anos da Declaração dos Direitos Humanos serão comemorados amanhã no Palácio do Planalto, onde o presidente Fernando Henrique Cardoso irá premiar personalidades, estudantes e organizações não-governamentais (ONGs) que tiveram destaque na defesa dos direitos humanos. O cineasta Nelson Pereira do Santos também receberá o Prêmio de Cinema concedido pela Unesco pela produção de obras relacionadas a direitos humanos.
Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançará um livro prefaciado por Kofi Annan, em que diversos juristas e personalidades do setor cultural, como Adolfo Perez Esquivel, Evandro Lins e Silva, Lígia Fagundes Telles, dom Pedro Casaldália, irão comentar cada um dos 30 artigos da declaração. A OAB também irá homenagear Austragésilo de Athayde, o único brasileiro que participou da elaboração do documento.

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