Brasília - O presidente Michel Temer assinou ontem a validação do acordo mundial sobre o clima, conhecido como Acordo de Paris, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacto tem por objetivo frear o aquecimento global, mantendo o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. Com a assinatura do acordo, as metas definidas pelo Brasil passam a constituir compromissos oficiais.
O prazo para que outros países assinem o documento ainda está em vigor e acaba apenas em abril do ano que vem. Até o último dia 9, 27 países haviam ratificado o texto. O acordo passará a valer 30 dias depois que 55 países, representando ao menos 55% das emissões globais, formalmente aderirem.
Durante a cerimônia, Temer destacou que a assinatura do acordo faz parte de uma trajetória que o Brasil segue desde a promulgação da Constituição de 1988, que determinou que a questão climática fosse tratada como assunto de Estado e não de governo. "Esta é uma política de Estado determinada pela soberania popular. Portanto, a obrigação de governos é cumprir a Constituição", afirmou. "Quando assinamos e ratificamos o Acordo de Paris estamos, na verdade, seguindo na trilha que o Brasil já tomou lá atrás", completou.
O peemedebista disse ainda que a ECO 92 e a Rio +20 foram determinantes para o Brasil mostrar ao mundo que a questão ambiental tem medidas práticas no País. O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) afirmou que as políticas que o governo desenvolverá para cumprir as metas do acordo poderão gerar mais empregos qualificados no País e serão importantes para disseminar uma cultura de respeito ao ambiente. Ele também prometeu abrir, em tempo real, os dados sobre desmatamento na Amazônia e no cerrado. Atualmente, as informações sobre o tema são coletados imediatamente, mas só são disponibilizados para a sociedade após quatro meses.
Segundo o governo, o Brasil é responsável por 2,48% do total de emissões no mundo. Sarney Filho, no entanto, assegurou em seu discurso que o Brasil adotará as medidas do acordo antes mesmo de ele entrar em vigor.

ACORDO
O acordo, que obriga pela primeira vez todos os países signatários da convenção do clima a adotar medidas de combate à mudança climática, estabelece que a temperatura global só poderá subir até um teto de "bem menos" de 2°C, na direção de 1,5°C. O Acordo de Paris foi firmado em dezembro de 2015 por 197 países, que são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Um dos pontos do pacto é a promoção do financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento e a criação de mecanismos de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

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