O governo brasileiro reafirmou ontem para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, no Brasil, menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar. Esse limite de idade já está previsto na Constituição e chegou a ser apresentado antes à OIT, com uma exceção para aprendizes que poderiam começar aos 14 anos. A entidade pediu ao Brasil que optasse por uma idade entre 14 e 16 anos, sem exceção, para formalizar a ratificação da Convenção 138, que trata da idade mínima para o trabalho.
Há um mês o governou reuniu representantes dos empregadores, dos empregados, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para se certificar de que a ratificação da convenção com idade mínima de 16 anos não prejudicaria a aprendizagem aos 14 anos. Por isso, ontem apresentou oficialmente à OIT o limite para o Brasil.
Mas a idade de 16 anos está longe de ser, na prática, o limite para os adolescentes brasileiros entrarem no mercado de trabalho, principalmente o informal. A Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad) identificou 2,6 milhões de adolescentes na informalidade entre 14 e 16 anos.
O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Jobim Filho, reconhece a dificuldade de se cumprir a convenção. ‘‘Não vamos resolver o problema com um passe de mágica’’, comentou Jobim, explicando que o caminho é o da educação e da conscientização, evitando o uso da violência e da sanção, e em parceria com todos os segmentos da sociedade.
Jobim Filho identifica o meio rural como um dos mais problemáticos para tirar o menor do trabalho porque trabalha na roça com os pais. O meio rural, diz o ministro interino, concentra 80% dos trabalhadores informais. Mas afirma que a ‘‘bolsa-cidad㒒, um programa do Ministério do Trabalho, tem conseguido alterar o quadro.
Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Olímpia, até o ano passado foram concedidas 388 mil bolsas e a previsão para este ano é de 651 mil.
O Mapa de Indicativos do Trabalho da Criança e do Adolescente 2000, lançado ontem, mostra que em 1995 de cada 1.000 crianças e adolescentes, 137 estavam trabalhando. Essa relação caiu para 107 trabalhadores em 1999. Os Estados que apresentaram maior redução entre 1995 e 1999 foram Rio Grande do Norte (58,91%), Goiás (39,49%), Paraná (38,12%) e Santa Catarina (30,94%).

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