O Brasil lidera os países em desenvolvimento para garantir o acesso amplo aos medicamentos para o tratamento da Aids. Ontem, em Oslo, o coordenador do Programa Nacional de Aids, Paulo Roberto Teixeira, apresentou a proposta de um tratado global que possibilite preços mais justos para os remédios vendidos nos países pobres.
A reunião de Oslo é promovida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e debaterá, até amanhã, a possibilidade da criação de preços diferenciados no comércio de medicamentos para o combate à Aids.
Os valores seriam definidos conforme a situação econômica dos países. O custo dos remédios é um dos obstáculos para o tratamento da Aids.
Enquanto o fluconazole, um dos produtos do coquetel para o combate à Aids, custa US$ 0,29 na Tailândia, o produto é vendido por US$ 8,25 na África do Sul. ‘‘Os lucros das empresas são excessivos e um remédio não pode ser tratado como qualquer outro produto comercial’’, afirma Teixeira.
Na proposta brasileira estaria garantida a legalidade da licença compulsória. Ou seja, medicamentos poderiam ser produzidos localmente em caso de emergência nacional. Essa é exatamente a queixa norte-americana contra o Brasil na OMC. Washington alega que não está claro em que situação a licença compulsória poderia ser adotada e que, portanto, representaria uma violação ao acordo de patantes.
Outra proposta é a criação de um fundo que compraria remédios e distribuiria para os países pobres, com financiamento dos países desenvolvidos.
Do lado das empresas, o argumento é de que, sem regras de propriedade intelectual que garantam a patente, os investimentos no desenvolvimento de novos remédios podem diminuir.
Enquanto o tema era debatido em Oslo, 40 organizações não-governamentais protestavam nas Nações Unidas contra os Estados Unidos. As organizações pediam que o governo de Washington retirasse a queixa contra o Brasil na OMC.

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