O ministro da Justiça, Renan Calheiros, vai ao Paraguai negociar a legalização da situação dos brasileiros que vivem irregularmente naquele país. ‘‘Esperamos a reciprocidade do Paraguai com relação a anistia que estamos concedendo no Brasil aos estrangeiros irregulares’’, afirmou ontem, em Brasília, o ministro. Existem naquele país cerca de 300 mil brasileiros, chamados brasiguaios, e, segundo estimativas do Ministério da Justiça, apenas 60 mil estão regularizados.
A vida dos brasileiros irregulares no Paraguai tem sido difícil. ‘‘Estamos recebendo denúncias de prostituição infantil, exploração de mão-de-obra e pessoas sem, sequer, um documento de identidade’’, informou Calheiros. Segundo ele, a prostituição infantil é um problema grave e seria uma consequência direta da ilegalidade do brasileiro no Paraguai.
Na conversa com autoridades paraguaias, Calheiros estará acompanhado por representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do Ministério das Relações Exteriores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A viagem está programada para logo depois da visita do ministro à Israel e Espanha, que começa amanhã.
‘‘O Brasil não vai cobrar uma atitude, mas manifestar que gostaria de contar com uma reciprocidade por parte do Paraguai’’, afirmou Calheiros, referindo-se à legalização de brasileiros. ‘‘Temos conversado bem e a expectativa é que as coisas evoluam com facilidade’’, adiantou.
Em 1994, um acordo permitiu que a polícia federal brasileira regularizasse a situação de 27 mil brasileiros no Paraguai, mas houve reação do parlamento paraguaio e a operação acabou sendo interrompida.
Calheiros recebeu recentemente a visita recentemente do ministro da Justiça paraguaio, que pediu a cooperação do Brasil na formulação de uma política penitenciária conjunta. ‘‘Temos também problemas com relação à transferência de presos’’, explicou. O Brasil já assinou vários acordos de transferência, o último com a Inglaterra, por meio dos quais um brasileiro condenado no exterior volta para cumprir a pena em presídios do Brasil, durante o período estipulado pelo País onde cometeu o crime e foi julgado.
Pelos cálculos do consulado brasileiro, existiriam 176 brasileiros presos no Paraguai, contra 27 paraguaios presos no Brasil.
Entre setembro e o dia 30 de outubro, o Brasil já anistiou 29 mil estrangeiros que estavam em situação irregular no Brasil. Os chineses, bolivianos e libaneses lideram as estatísticas. As unidades de polícia federal mais procuradas são as de São Paulo (6.027), seguida por Foz do Iguaçu (2.264), Rio de Janeiro e Paraná (256).
A expectativa do Ministério da Justiça é de que cerca de 100 mil estrangeiros busquem a regularização até o dia 7 de dezembro, data final da anistia. Os que não forem legalizados sofrem risco de serem deportados.
O governo brasileiro quer firmar acordos de cooperação internacional com Israel e Espanha para aumentar o controle da imigração na tentativa de inibir o tráfico de mulheres e a exploração da prostituição. O ministro Renan Calheiros embarca amanhã para uma visita aos dois países. Em Tel Aviv, vai encontrar-se com as oito brasileiras, atualmente à disposição da Justiça israelense, que trabalhavam na mesma boate de Kelly Fernanda Martins, a carioca que apareceu morta depois de denunciar à família estar sendo obrigada a se prostituir e se drogar em Israel.

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