São Paulo - O projeto de lei que proíbe a clonagem de embriões humanos em todo o território nacional está na pauta de votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e pode ser apreciado hoje pela comissão.
O projeto prevê pena de seis a 20 anos de prisão para os técnicos e cientistas que violarem a proibição, além dos patrocinadores, financiadores e responsáveis direta e indiretamente por projetos que visem a duplicação de genoma humano para obtenção de clones.
O projeto foi apresentado pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP) em 1999. O parecer do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), relator da matéria, é pela aprovação do projeto.
O projeto prevê que todos os procedimentos relacionados à produção de clones de animais deverão ser submetidos à aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão regulador ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Após ser votado pela CCJ, o projeto deve ser discutido na Comissão de Assuntos Sociais antes de ser levado a plenário.

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