Brasília - O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai pleitear aos seus sócios do Mercosul, na próxima semana, a prorrogação do regime para importação de medicamentos criado pelo ex-ministro da Saúde José Serra. A decisão foi tomada pelos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex), sob o argumento de que essa medida deverá reestimular a produção nacional dos princípios ativos, os principais insumos utilizados pela indústria farmacêutica. Em princípio, não trará impactos nos preços dos remédios aos consumidores.
Essa decisão será submetida, na próxima semana, em Assunção (Paraguai), aos principais negociadores dos quatro sócios do bloco sul-americano porque trata-se, a rigor, da preservação de alterações na Tarifa Externa Comum (TEC) as alíquotas unificadas de imposto de importação aplicadas pelos parceiros do Mercosul sobre os produtos de fora do bloco. Como o governo brasileiro não espera dificuldades na negociação com seus parceiros, a previsão é que a medida seja assinada pelos presidentes dos quatro países durante a Reunião de Cúpula do Mercosul, no dia 18. Só então, será oficialmente autorizada no Brasil.
Mas a Camex não deixou claro por quanto tempo essa prorrogação vigorará. A medida permitirá a preservação das seguintes regras. Primeiro, a TEC para os produtos farmacêuticos continuará a variar de 0% a 14%, conforme o item. Segundo, os insumos e medicamentos importados pela indústria nacional que não contam com concorrentes produzidos no Mercosul continuarão com suas tarifas reduzidas, entre 0% e 2%. Terceiro, será mantida a política de isenção de tarifa de importação para insumos e remédios usados no tratamento do câncer e da aids. Quarto, os medicamentos estrangeiros cujos concorrentes brasileiros contenham insumos importados estarão sujeitos a uma tarifa de 8%.

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