Brasília, 24 (AE) - O governo brasileiro vai propor a criação de um acordo de equivalência sanitária recíproca entre os países do Mercosul, como forma de eliminar as barreiras não tarifárias que vem sendo impostas pela Argentina à entrada de mercadorias brasileiras naquele país. A proposta será apresentada na próxima segunda-feira ao ministro da Agricultura da Argentina, Antonio Tomaz Berhongaray, pelo ministro da Agricultura, Marcos Pratini de Moraes, que embarca para Buenos Aires neste domingo. "Queremos resolver as questões sanitárias que afetam as relações comerciais entre Brasil e Argentina sem prejudicar o fortalecimento do Mercosul", disse Pratini à Agência Estado ontem.
Entre os assuntos pendentes que o ministro da Agricultura brasileiro tentará solucionar com o ministro Antonio Tomaz Berhongaray, estão eliminação das barreiras impostas às exportações de frango, sob a alegação de que as aves brasileiras estariam contaminadas por "new castle"(doença que atinge o sistema respiratório e nervoso das aves, com alto índice de mortalidade) ; liberação do trânsito de equinos brasileiros, suspenso desde a semana passada, em função de um foco de "mormo" (doença crônica que afeta o sistema respiratório dos animais e é transmíssivel inclusive ao homem) localizado no Estado de Alagoas; e liberação das exportações de produtos cítricos, suspensas em decorrência da alegação, pelas autoridades argentinas, de incidência de cancro cítrico.
O ministro Pratini de Moraes informou que também pretende discutir a criação de uma "marca Mercosul" para os produtos inseridos no ramo de agronegócios do Bloco. Esta marca, na avaliação das autoridades brasileiras, poderia conter um rótulo promocional, aonde constaria a origem das frutas ou carnes exportadas pelos países do Bloco. "O Brasil é o maior exportador mundial líquido (exporta mais do que importa) de carnes, suco de laranja e soja e não aproveita este potencial", salientou o ministro.
Também na segunda-feira, Pratini irá participar da reunião do Conselho de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave), que reúne ministros da agricultura dos quatro países do Mercosul e do Chile.
O ministro não irá tratar na reunião com o ministro da Agricultura argentino sobre a limitação que os produtores brasileiros querem impor à importação de arroz daquele País e do Uruguai na safra deste ano. Em reunião realizada na segunda-feira passada, no Rio Grande do Sul, os arrozeiros sugeriram limitar as importações desses dois países a 550 mil toneladas neste ano, para evitar que o produto importado derrube os preços do produto no mercado interno. Pratini disse que os produtores ainda terão mais uma reunião na próxima semana para conluir a proposta que pretendem apresentar ao Ministério da Agricultura. "Eles querem limitar as importações a uma quantidade compatível ao esquema de comercialização realizado pelo governo", explicou o ministro.
Urgência - Entre as questões a serem discutidas, o preenchimento de um novo tipo de formulário pelos exportadores brasileiros a partir de primeiro de março, exigido pelas autoridades sanitárias argentinas, é o problema mais emergencial
porque poderá paralisar as vendas de cerca de US$ 50 milhões anuais do setor. Este tipo de formulário, exigido dos países aonde há incidência de "new castle" - embora o Brasil não registre casos da doença há mais de cinco anos - encareceria demasiadamente as exportações.
Para provar que não há risco da doença, vários lotes de frango teriam que ser submetidos a constantes exames zoo-sanitários, segundo o diretor da Associação Brasileira dos Exportadores e Produtores de Frango (ABEF), Claudio Martins. Na avaliação de Claudio Martins, a barreira imposta através da exigência do novo tipo de formulário, está sendo feita por pressão dos produtores argentinos de frango que temem a concorrência brasileira. No passado, eles alegaram prejuízos decorrentes de uma "invasão" de frango brasileiros.
Essa invasão, no entanto, não se confirmou, segundo ele, porque estatísticas da própria Argentina provaram que a produção de frango daquele País cresceu 5% no ano passado, passando de 870 mil toneladas em 1998 para 905 mil toneladas em 1999. As exportações brasileiras, em contrapartida, que eram de 62 mil toneladas, cairam para 50 mil, no mesmo período.

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