Brasília, 19 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, informou, hoje, que o governo brasileiro enviou uma carta ao secretário de Indústria, Comércio e Mineração da Argentina, Alieto Guadagni, protestando formalmente contra a exclusão de carros e caminhões brasileiros do plano de renovação de frota de veículos que está sendo estruturado naquele País. Na mesma carta, enviada na sexta-feira à noite, e assinada por Celso Lafer, o Brasil também protesta contra a exigência , por parte da Argentina, de certificação para produtos eletroeletrônicos que passará a ser feita a partir de setembro próximo e que, na prática, impedirá a exportação desses produtos para o mercado argentino. "Foi uma carta clara e firme manifestando o nosso desagrado com essas medidas", enfatizou o ministro.
Durante entrevista coletiva convocada para divulgar a remessa da correspondência, Celso Lafer disse que o Brasil quer a inclusão dos caminhões e veículos produzidos no País no plano de renovação de frota argentino por duas razões: primeiro, porque esta medida deve fazer parte do espírito de integração do Mercosul e, em segundo, porque o Brasil incluiu os carros e caminhões argentinos no acordo automotivo emergencial que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrialziados (IPI) no último dia 26 de maio, visando a manutenção do emprego dos metalúrgicos no setor. "A exclusão de carros e caminhões do plano de renovação de frota argentino não é correta e nós não aceitamos esta medida", disse o ministro, informando que o Brasil espera que este assunto seja reexaminado em reunião marcada para esta segunda-feira entre as autoridades e indústria argentina.
Com relação a exigência de certificação para os produtos eletroeletrônicos (televisores, máquinas de lavar, aparelhos de som), tomada em setembro do ano passado e prevista para entrar em vigor em setembro deste ano, Lafer disse que o governo brasileiro quer o adiamento da medida para que o assunto possa ser discutido entre os dois países de forma adequada. Lafer disse que, por deficiência dos laboratórios argentinos que deveriam fornecer os atestados de certificação, este procedimnto já está prejudicando as empresas brasileiras do setor. Conforme denúncia feita pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), cerca de 20 empresas brasileiras já tentaram obter certificação para aproximadamente 70 produtos brasileiros, sem sucesso. "Como os certificados não são fornecidos, os importadores argentinos já estão deixando de fazer encomendas", enfatizou.
O ministro disse que barreiras não tarifárias, como a exigência de certificados de qualidade ou de controle fitossanitário são normais e aceitáveis quando adotadas corretamente. "É diferente quando surgem critérios pouco justos que têm efeito de distorção", observou. Na verdade, a Argentina vem impondo uma série de restrições para bloquear a entrada de produtos brasileiros desde o ano passado, quando a crise econômica daquele País passou a tomar dimensões mais graves. Entre estes, impôs barreiras ao aço, produtos têxteis e calçados. Lafer disse hoje que o Brasil tem insistido em resolver todos os entraves pela via do entendimento, visando preservar o Mercosul. "Estamos, no entanto, elevando o nosso tom de voz", disse o ministro, referindo-se ao tom dado à reclamação.

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