Curitiba- O Brasil pode ser condenado pela Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela não punição aos responsáveis pelo assassinato do trabalhador rural Sétimo Garibaldi, em um acapamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 27 de novembro de 1998, em Querência do Norte (113 km de Paranavaí)®MDNM¯. O inquérito policial foi arquivado em 2004. É a primeira vez que uma morte em conflito agrário é julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na quarta-feira e ontem, a Corte realizou audiências, em Santiago do Chile, em que foram ouvidas testemunhas, entre elas, a viúva do sem-terra, Iracema Garibaldi, o promotor do Ministério Público (MP) do Paraná, Fábio Guarani, e peritos.
De acordo com o diretor da Organização Não-Governamental (ONG) Terra de Direitos, Darci Frigo, foram audiências de instrução que irão orientar a decisão da Corte. O prazo para a sentença é de até seis meses. ''Uma vez que o Brasil reconhece a competência da Corte, supõe-se que o governo irá executar a decisão'', avaliou.
O MP pediu a reabertura do inquérito, no último dia 20 de abril. Para Frigo, essa foi uma ''manobra'' para tentar livrar o País da condenação, o que, na prática, ''mancharia'' a imagem do governo brasileiro diante de outros signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O promotor do MP, Marcos Fowler, disse que não há relação entre a reabertura do inquérito e a audiência da Corte da OEA. ''O inquérito foi arquivado porque haviam sido esgotadas as possibilidades de investigação. Como, agora, surgiram novas evidências, a promotora do MP na região, Vera de Freitas Mendonça, pediu a reabertura'', esclareceu.
A primeira condenação ao Estado brasileiro se deu em 2006 e foi referente à morte de Damião Ximenes, em 1999, em uma clínica de repouso no município de Sobral, interior do Ceará. Segundo estimativa da Terra de Direitos, há mais de 130 casos do Brasil em análise na CIDH. Cerca de 25% deles seriam relacionados a conflitos agrários, entre eles, o assassinato de um outro sem-terra, Sebastião Camargo, em fevereiro de 1998, em Nova Londrina.
A FOLHA procurou a Secretaria Especial de Direitos Humanos - vinculada à Presidência da República -, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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