Brasília, 29 (AE) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse hoje que o governo poderá rever alguns parâmetros acertados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no que se refere à trajetória que levará a dívida pública a se estabilizar no valor equivalente a 46,5% do Produto Interno Bruto a partir de 2001. Essa relação entre dívida e PIB é o arcabouço do programa fiscal, a partir do qual foram acertadas todas as metas constantes do acordo.
Embora o objetivo esteja previsto para ser atingido em 2001, já em 99 a dívida pública ficou em 46,9%. Segundo Bier, quando se observa que o percentual se aproxima da relação prevista para o final do prazo do acordo com o FMI, "é natural que surja o comentário sobre a conveniência ou não da revisão desta trajetória". Insistiu, no entanto, que é preciso chamar atenção para fatores que são determinantes e sobre os quais "pairam incertezas". Por isso, ressaltou, ainda não há decisão quanto à revisão de parte dos números do acordo.
Bier afirmou que o governo não pretende afrouxar as metas de ajuste fiscal. Na sua opinião, uma eventual discussão com o FMI sobre as metas fiscais definidas para este ano não tem relação direta com novas pressões de gastos, seja pelo aumento do salário mínimo ou mesmo o impacto provocado pela elevação dos preços do petróleo. O secretário disse ser "prematuro" conduzir uma discussão sobre a revisão do superávit primário (receita menos despesas, exceto juros) do setor público consolidado (governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais) de 3,25% do PIB este ano.
Ele ponderou, no entanto, que a análise do quadro macroeconômico indica um conjunto de fatores "sobre o qual pairam incertezas" e que devem ser melhor observados para uma análise da relação da dívida pública e o PIB: o comportamento da taxa de câmbio e de juros ao longo deste ano, o programa de privatização e um fator técnico, como o impacto do deflator da inflação na apuração do PIB no ano passado.
Incertezas - O primeiro fator sobre o qual há incerteza em relação cenário original se refere às taxas de juros, segundo Bier. Ele admitiu que as taxas, nos primeiros meses deste ano, estão acima do que o governo havia projetado. O Comitê de Política Monetária (Copom) não reduziu as taxas neste ano por causa da inflação, que não caiu com a rapidez esperada pelo governo, e por causa da alta do preço internacional do petróleo. O secretário explicou que, com relação a este fator de incerteza
é preciso "olhar para decisões do Banco Central" e verificar qual será a taxa real ao longo de 2000, e como esta taxa irá impactar a relação da dívida líquida/PIB.
Bier reconheceu ainda que o cronograma do programa de privatização está atrasado, o que também traz incertezas quanto ao resultado que se poderá esperar para este ano. "A privatização está atrasada em relação ao cronograma", disse. "Espero que os problemas sejam resolvidos, mas se trata de outro fator também importante na trajetória da relação entre dívida pública e PIB." O comportamento da taxa de câmbio também tem impacto importante na definição da relação dívida pública/PIB, conforme o secretário.
"Qualquer desvalorização do câmbio também afeta esta relação dívida/PIB", disse. A taxa de câmbio, como lembrou, tem se mantido estável e este comportamento deverá prevalecer ao longo deste ano. "Espero que continue estável", disse Bier, observando que o cenário internacional e a própria reação das contas externas, principalmente a balança comercial, também devem contribuir para sustentar a estabilidade da taxa de câmbio.
Além disso, existe uma questão técnica. Segundo ele, o Banco Central divulgou que a relação fechou o ano passado em 46 9% do PIB, com base em uma estimativa do PIB que considerou o IGP-DI como deflator. Bier lembrou que no ano passado se observou uma dispersão nos índices e portanto, "é razoável imaginar que o deflator tenha um comportamento diferente", se utilizado outro índice. "Se isto se confirmar, a relação dívida/PIB poderá ser maior, porque o PIB pode ser menor", disse o secretário Executivo. "Há uma incerteza em relação a este ponto."

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