Brasília, 21 (AE) - O governo poderá dar estímulos tributários para que empresas brasileiras invistam no Paraguai, revelou hoje o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. A medida faz parte de uma política de combate ao contrabando, que começa a ser negociada amanhã com o governo paraguaio, representado pelo seu ministro da Fazenda, Federico Zayas. Por outro lado, o Brasil pretende ampliar o controle sobre a presença paraguaia nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), como forma de evitar o ingresso de produtos que acabam alimentando o contrabando.
Além disso, a Receita Federal vai apertar o cerco aos sacoleiros, restringindo a cota de isenção de US$ 150,00 apenas aos turistas. O governo brasileiro quer ainda maior controle sobre a venda dos cigarros falsificados produzidos no Paraguai, próximo à fronteira brasileira. Outra medida em estudo pela Receita é facilitar a importação de mercadorias pelas microempresas, de modo a estabelecer uma concorrência legal com os sacoleiros.
A política de investimentos está sendo formulada para que as medidas de combate ao contrabando tenham efeito, sem prejudicar a economia do país vizinho. Essa estratégia coincide com a tese defendida pelo embaixador brasileiro para o Mercosul, José Botafogo Gonçalves. Ele quer a utilização de recursos públicos brasileiros para financiar investimentos nos países do bloco.
"Nós vamos discutir esse programa, controlado pelo governo brasileiro, pelo qual se ofereçam opções de investimentos brasileiros no Paraguai, permitindo a substituição do que são hoje negócios feitos pelos chineses e coreanos", disse Everardo. "Em outras palavras, vamos tomar o assunto para o Brasil, porque esse é um problema tão brasileiro quanto paraguaio."
O secretário não quis adiantar detalhes sobre como as empresas brasileiras seriam estimuladas a investir no Paraguai, mas informou que a idéia é garantir tratamento diferenciado na cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O secretário lembrou que, até o final de 1995, todos os negócios brasileiros no exterior eram isentos. "Eu tenho formas de dar um tratamento diferenciado do Paraguai em relação a outros países", disse.
Na avaliação do secretário, a iniciativa de incentivar investimentos no Paraguai não deve ser entendida como um adicional à guerra fiscal que vem sendo travada entre os Estados. "Ela não afeta em nada o País, porque o investimento vai para fora", explicou. Ele lembrou que a guerra fiscal dos Estados é alimentada com renúncia de tributação sobre o consumo, enquanto a idéia para o Paraguai "é na linha do Imposto de Renda."
Sacoleiros - Everardo disse que pretende encontrar uma maneira de diferenciar os turistas que vão ao Paraguai e fazem compras, dos chamados sacoleiros, ou compristas, que vão àquele país com o objetivo de trazer ilegalmente mercadorias para comercializar no Brasil. A cota de isenção de Imposto de Importação de US$ 150,00 será concedida exclusivamente para os turistas. Os sacoleiros ficarão sem essa isenção.
"Hoje nós vivemos uma total hipocrisia com esses falsos turistas", comentou. "Esses compristas terminam, de forma vil e degradante, estimulando a corrupção." Para acabar com a ação dos sacoleiros, a Receita pretende facilitar a importação de mercadorias pelas microempresas. "Naquela enorme confusão que se opera na Ponte Internacional da Amizade, passa de tudo", disse o secretário. "Então, queremos que as microempresas façam operações de importação regular com carga - e não mais permitir que ocorra o contrabando pela grande massa de pessoas."
Grande parte do contrabando que ingressa hoje vindo do Paraguai são cigarros, assunto que traz grande preocupação à Receita. A estimativa é que a perda de arrecadação com esse produto esteja próxima a R$ 1 bilhão anual. Por isso, Everardo quer negociar com o governo paraguaio o maior controle sobre as fábricas de cigarro localizadas naquele país, próximas à fronteira com o Brasil. "Se for para consumo deles, tudo bem, mas o Paraguai não pode se transformar num espaço para falsificação de cigarros contra o Brasil", afirmou.
Os cigarros contrabandeados para o País, que antes eram fabricados na fronteira, agora começam a vir também da China. "Os chineses estão falsificando cigarros brasileiros", disse o secretário. A Receita apreendeu há pouco tempo, no porto do Rio de Janeiro, uma carga de cigarros brasileiros falsificados na China, que estava registrada como "armações de madeira".
Portos - A Receita quer também limitar o ingresso de mercadorias destinadas ao Paraguai que ingressam via portos brasileiros. Um acordo garante que aquele país utilize os portos do Brasil como se fossem território paraguaio. No entanto, grande parte dessas mercadorias, destinadas ao Paraguai, ingressam no Brasil via contrabando. "Temos que tentar definir regras que separem o que são mercadorias destinadas à industrialização ou ao consumo Paraguai daquelas que servem apenas para alimentar o contrabando no Brasil", disse o secretário. Ele disse não dispor de estimativas sobre quanto é movimentado nesse mercado. Há estimativas de US$ 1 bilhão ao ano.

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