sonegados por distribuidoras de remédios ou por causa da redução de alíquotas na guerra fiscal entre os Estados. Amanhã (25) a comissão vai ouvir três distribuidoras - Panarello, Santa Cruz e Martins - e os secretários de Fazenda de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Bahia para discutir o assunto. "Temos indícios de que distribuidoras e secretários de Fazenda sonegam imposto, concedem descontos fictícios ou emitem notas fiscais fradulentas", afirmou Lopes, que não revelou os nomes dos supostos fraudadores. Segundo ele, a guerra fiscal é outra fonte de evasão fiscal. O deputado cita o exemplo de Goiás, que estipulou em 12% o valor de ICMS sobre o produto comercializado contra 18%, em média, cobrado por outros Estados brasileiros. "Acontece que muitas distribuidoras emitem suas notas fiscais em Goiás, mas comercializam seus produtos em São Paulo, para fugir de um imposto maior", disse Lopes, ao participar hoje, com o presidente da CPI, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), do seminário "Medicamentos: qual o remédio?", promovido pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Lopes disse ainda que irá defender no relatório final da comissão a inclusão do roubo de medicamentos e receptação de cargas furtadas na Lei de Crimes Hediondos. "Temos informações de que de seis a oito carretas com remédios são roubadas a cada dia útil no Brasil, sem qualquer conhecimento oficial da polícia", disse. O relator e o presidente da CPI só discordam da participação do Estado no setor. Enquanto Marchezan defende a produção de medicamentos por laboratórios oficiais como forma de reduzir o preço dos produtos, Lopes é contra. "Hoje, 40% dos brasileiros não têm quase nenhum acesso a medicamentos, por causa dos preços", ponderou Marchezan. Lopes, porém, acredita que a criação de uma agência reguladora que proteja a concorrência seria o suficiente para garantir o barateamento dos remédios e, consequentemente, ampliar o número de consumidores. "A proposta de produção de remédios, como quer o ministro (José) Serra vai na contramão da história recente do Brasil", criticou o presidente do Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Fernando Gross.Por Murilo Fiuza de Melo Rio, 24 (AE) - O relator da CPI dos Medicamentos, deputado Ney Lopes (PFL-RN), disse hoje que o País perde R$ 100 milhões por mês em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

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