Brasília, 09 (AE) - O governo pediu aos argentinos que liberem das medidas de salvaguardas impostas aos calçados brasileiros as encomendas já feitas. A portaria lançada pela Argentina, que exige etiquetagem, certificação de calçados e certificado de importação dos calçados brasileiros, deve causar um prejuízo de US$ 80 milhões, de acordo com cálculos da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), considerando a coleção primavera-verão, que deveria começar a ser exportada este mês. Segundo o subsecretário-geral para Assuntos de Importação e Comércio Exterior, embaixador José Alfedo Graça Lima, a principal preocupação do governo brasileiro é com as pequenas empresas, que fizeram grandes investimentos para atender as demandas já feitas.
Além do pedido de exclusão das encomendas, o embaixador brasileiro pediu ao encarregado de Comércio Exterior da Argentina, Jorge Campbel, com quem falou ao telefone no feriado de 7 de setembro, que ampliasse por sessenta dias o prazo para entrar em vigor a exigência de certificado de exportação, documento que só é emitido dentro de um prazo de sessenta dias. O governo quer adiar o início da medida, para não prejudicar o fluxo de exportação dos calçados. Mas o embaixador Graça Lima não acredita que a Argentina fará alguma concessão com relação a esse ítem.
O governo também está pouco otimista quanto a solução desses entraves com o parceiro comercial sem acionar mecanismos de disputa. Nesse caso, se confirmada a resposta negativa da Argentina, o Brasil vai recorrer à Comissão de Comércio do Mercosul e ao Grupo de Mercado Comum do bloco.
Se ainda assim não houver consenso, será aberto um tribunal arbitral para o caso dos calçados. Nessa instância, participam um juiz argentino, um brasileiro e um terceiro juiz, de um outro sócio do bloco. "Esses recursos não excluem a possibilidade de recorrer à Organização de Comércio Exterior (OMC)", disse o embaixador. A guerra comercial entre Brasil e Argentina ganhou mais um elemento.
Desde hoje, as exportações de papéis de embalagem também estão submetidas às mesmas exigências impostas aos calçados. A Resolução 653/99 exige etiquetagem e certificação de qualidade feitos por um organismo reconhecido pela Secretaroa de Indústria
Comércio e Mineração da Argentina.

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