Brasília, 3 (AE) - O Ministério das Relações Exteriores solicitou ao governo argentino que adie por 60 dias a entrada em vigor da exigência de licença prévia para a importação de calçados brasileiros, prevista para entrar em vigor no dia 9 deste mês, segundo informou hoje o subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima.
Pediu ainda, em correspondência enviada ao governo da Argentina, que os calçadistas brasileiros sejam dispensados da apresentação de certificação de qualidade, outra exigência prevista para vigorar na mesma data pelo país vizinho.
Caso não seja atendido, disse Lima, o Brasil terá que recorrer ao órgão de solução de controvérsias do Mercosul ou, em última instância, à Organização Mundial do Comércio (OMC) para resolver a pendência.
A solicitação de adiamento das medidas foi feita em correspondência enviada por Lima ao secretário de Relações Econômicas e Internacional da Argentina, Jorge Campbel, na noite desta quinta-feira.
Na carta enviada a Campbel, o Itamaraty cita como argumentos os próprios 60 dias fixados pela burocracia argentina como necessários para analisar os pedidos de licença, e o fato de o Brasil não mais exigir certificado de importação para produtos adquiridos daquele país desde fevereiro passado.
Com a postergação da medida, o governo brasileiro quer resolver um problema imediato dos exportadores nacionais de calçados. Como as encomendas feitas no início deste semestre estão em fase de conclusão, eles não conseguiriam embarcar esses pedidos em função da exigência de licença prévia, segundo Lima.
Ao mesmo tempo em que evita um prejuízo imediato aos calçadistas, o Brasil ganha tempo para reiniciar as negociações com o próximo governo daquele país, uma vez que a Argentina reliaza eleições presidenciais até o final do ano.
Abicalçados - Na manhã desta sexta-feira os integrantes da Associação Basileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) estiveram reunidos no Itamaraty, onde foram informados das providências tomadas pela instituição. A confusão com as exportações de calçados brasileiros é grande.
Lima disse que, ao mesmo tempo em que aplica essas medidas restritivas, a Argentina também apresentou um pedido ao Brasil para que o governo analise um acordo de reconhecimento mútuo na área de certificação. Lima também lembrou que os próprios empresários dos dois países abandonaram as negociações que estavam fazendo na tentativa de fixar cotas de exportação para os calçados brasileiros.
A Abicalçados recusou a proposta argentina para fixar uma cota de exportação de 4 milhões a 5 milhões de pares, uma vez que pretendia exportar cerca de 12 milhões de pares de sapatos este ano para o país vizinho. Com a fixação de 4 milhões de pares de calçados, as vendas brasileiras praticamente ficariam impedidas, porque este volume já havia sido exportado no primeiro semestre deste ano. "Este é um assunto em que o governo não participa, porque não é sua função", enfatizou.

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