Santiago, 07 (AE) - No momento em que o Mercosul passa por uma de suas fases mais críticas e o Chile se afasta cada vez mais do bloco regional, o Brasil iniciou hoje uma rodada de negociações com o governo chileno para prorrogar e ampliar as quotas de exportação de ônibus e caminhões, atualmente beneficiados pelo regime de preferências, que caduca em outubro do próximo ano.
O ministro Luis Felipe Lampreia e o subsecretário para Assuntos de Integração Econômica e de Comércio do Itamaraty, embaixador José Alfredo Graça Lima, anteciparam a base das propostas brasileiras. O Brasil espera dobrar a quota atual de 800 ônibus por ano para 1,6 mil unidades e passar de 1,5 mil para 8 mil unidades os caminhões exportados para o mercado chileno. Com o regime atual de preferências de 75%, que faz parte do Acordo de Complementação Econômica entre o Chile e o Brasil no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), os ônibus e caminhões brasileiros exportados ao Chile pagam apenas 2,5% de alíquota de importação.
Se o acordo não for prorrogado, tanto ônibus como caminhões barsileiros terão de pagar a tarifa única chilena de importação - hoje em 10% -, que será de 9% a partir do próximo ano. "Temos com o Chile um acordo de complementação econômica. É o que foi possível fazer e, agora, queremos prorrogá-lo", informou o ministro Lampreia na sede da embaixada em Santiago.
O sucesso dessa negociação, entretanto, depende, em parte, do regime comum automotivo no Mercosul. "A pergunta é se teremos ou não um regime comum", disse Graça Lima. O Brasil espera conseguir, nessas negociações com o Chile, não misturar os acordos que restam no âmbito da Aladi e os que fazem parte hoje do Mercosul. Ou seja, tentará convencer os chilenos que o Acordo de Complementação Econômica não tem relação alguma com o Mercosul. São nessas bases, por exemplo, que o Brasil iniciou as negociações comerciais com a Comunidade Andina de Nações (CAN) e com o México.
Regime comum automotivo - Sobre o regime comum automotivo, Graça Lima informou que ainda este mês técnicos dos governos brasileiro e argentino vão se reunir para retomar as discussões do acordo cujas bases haviam sido definidas em dezembro do ano passado. "Independentemente disso, já existem alguns parâmetros que terão de ser obedecidos", explicou o embaixador.
Um deles é, por exemplo, a TEC (Tarifa Externa Comum) de 35% para veículos acabados e de 14%, 16% e 18% para autopeças, dependendo do grau de eleaboração. Neste ponto, segundo Graça Lima, houve grandes avanços com a Argentina. Mas Paraguai e Uruguai ainda resistem a aceitar essas tarifas. Outro ponto que também avançou com os argentinos é a "ausência de incentivos (subsídios)" para o setor, até porque as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) exigem o fim deles a partir do ano 2000.
O aspecto mais polêmico, entretanto, é o ponto sobre o "livre comércio intrazona (dentro do Mercosul)". Sem o regime comum, o comércio de veículos hoje é praticamente limitado por quotas. Entrando em vigor o comércio livre, o Brasil poderia exportar para a Argentina um número ilimitado de veículos com alíquota zero. Esse é o temor da indústria automobilística argentina.
A União Industrial Argentina (UIA) alega que, com a desvalorização do real, os automóveis brasileiros ficaram mais competitivos. Ou seja, será difícil convencer as montadoras argentinas a incluir, no regime comum automotivo, o livre comércio intrazona.
Na base do acordo assinado em dezembro de 98, ficou estabelecido um regime de transição até a entrada em vigor do regime de livre comércio intrazona. Mas isso implicaria um novo mecanismo estabelecendo algum tipo de restrição por algum período (2003 como querem os argentinos). "Não temos mais tempo para isso. Os regimes atuais, tanto do Brasil como o da Argentina, têm de terminar em dezembro deste ano por exigência da OMC e do próprio Mercosul", disse o embaixador Graça Lima.
Açúcar - A redução de 10% sobre a alíquota de importação de 23% para o açúcar brasileiro, determinada pelo governo Menem na semana passada, foi anulada pela justiça argentina. Isso significa que as importações de açúcar brasileiro pelo principal parceiro do país no Mercosul continuam pagando a tarifa que pagavam até menos de uma semana atrás.
De acordo com Graça Lima, a justiça argentina invocou a lei que proíbe a modificação dessa alíquota de importação. "Não sabemos onde vai parar essa disputa interminável sobre o açúcar, mas também não vamos retirar a nossa reclamação no Grupo Mercado Comum", disse.
Graça Lima informou que o governo fez todo o levantamento dos incentivos à produção de álcool e ele mostra que não beneficiam a produção de açúcar. Mas isso parece não ter adiantado, já que os produtores argentinos insistem em afirmar que o açúcar brasileiro é subsidiado.
"O problema não é o Executivo argentino, que quer integrar o açúcar ao Mercosul até o ano 2001, mas a justiça do país, que, por pressões de setores produtivos de algumas Províncias, invoca uma lei que foi até contestada por ser inconstitucional", disse o embaixador. Graça Lima informou que, no dia 17 deste mês, haverá uma nova reunião bilateral para discutir sobre o tema.

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