São Paulo, 24 (AE) - O governo brasileiro abrandou o discurso e as atitudes em relação às brigas comerciais com a Argentina. O Brasil ainda não adotou nenhuma medida concreta para dilatar o prazo ou cancelar o licenciamento automático de alguns dos 400 produtos argentinos que hoje têm licença de importação expedida em 24 horas, como anunciado na terça-feira, informou hojeo subsecretário de Integração e Comércio Exterior, embaixador José Alfredo Graça Lima.
Graça Lima explicou que a expectativa do governo é que os empresários dos dois países negociem acordos informais. O negociador brasileiro disse que a reintrodução do princípio do licenciamento não automático foi adotada para "conter o protecionismo e servir de exemplo para algum setor que ainda pensava em pedir proteção ao governo argentino".
Na prática, o governo não pensa em usar essa medida contra o setor calçadista, siderúrgico, de papel ou carne de frango porque nesses setores já há negociações privadas. Se algum novo segmento empresarial conseguir convencer o governo argentino a adotar mecanismo de proteção, aí a medida seria adotada, sugeriu Graça Lima durante seminário sobre Alca e Mercosul: os Dilemas da Integração Continental, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).
Para o governo brasileiro, disse o embaixador, aceitar algum grau de protecionismo (mesmo negociado entre empresários) é uma situação "longe do ideal, mas com a qual será necessário conviver no curto prazo". Os acordos entre os empresáriso serão informais porque a formalização daria o direito de outros países contestarem o tratamento preferencial dado ao Brasil com base nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Além do setor de calçados - que hoje negociava em Buenos Aires - o acordo relativo à cota de exportação de papel de imprimir e escrever pode ser fechado na próxima semana, informou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Celulose e Papel (Bracelpa), Boris Tabacof. O frango também tem acordo esboçado.
Blocos - As medidas recentes de protecionismo adotadas pela Argentina vão afetar o relacionamento do Mercosul com o mundo exterior, segundo Graça Lima. "Se persistir, esse protecionismo pode levar a Argentina e o Mercosul - caso a decisão seja negociada em bloco - a ter atitudes mais defensivas que o desejável", disse.
Segundo Graça Lima, o impasse pode ser criado nas negociações do Mercosul com outros blocos regionais - porque a criação de zonas de livre comércio exige negociação de tarifas - e também dentro da Rodada do Milênio, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Seriam afetadas, então, as discussões para a formação da área de Livre Comércio das Américas (Alca) e de integração com a União Européia.
O professor da Universidade de Buenos Aires e diretor da Ecolatina, uma das principais consultorias econômicas da Argentina, Roberto Lavagna, diz que o atual estágio do Mercosul é insufiente para defender os interesses do bloco nas negociações da Alca. O Mercosul, avalia, perdeu espaço. "O potencial de desenvolvimento das vantagens comparativas dos países do bloco é hoje menor que há dois anos".
Lavagna avalia que a agenda que estabelecia a necessidade de aprofundar o Mercosul está sendo atropelada. A lógica, argumentou, era aprofundar o Mercosul, depois ampliar o bloco comercial (com a transformação em uma zona de livre comércio), e aí participar como grupo da Rodada do Milênio. A negociação da Alca e, mais adiante, com a União Européia deveria ser a quarta etapa da agenda.
Alca - No debate com empresários e acadêmicos do Brasil e da Argentina, Graça Lima mostrou que há diferenças entre a posição do governo brasileiro e do setor privado em relação às prioridades nas negociações internacionais.
O diretor da Câmara Americana, Joseph Tutundjian, defendeu uma parceria preferecial com o Nafta, formando a Alca. No seu entender, há pouco a ser obtido na formação de uma Zona de Livre Comércio com a União Européia. Graça Lima indicou que o governo vê de outra forma. "O ponto de partida na negociação com a Alca é mais difícil do que com a União Européia", disse ele.
Na avaliação de Graça Lima, as concessões que o governo dos Estados Unidos esperam do Brasil podem "expor o parque industrial local de uma forma mais abrangente que em qualquer outra negociação".
Já na Rodada do Milênio ou na discussão de formação da zona de livre comércio com os europeus estes precisam indicar, primeiro, o que vão conceder. "A Rodada do Milênio é um nome pomposo para o preço que a União Européia quer pagar para fazer sua reforma agrícola", resumiu o embaixador.
O Brasil comprometeu-se, na OMC, a ter uma tarifa máxima de importação de 35% para produtos industriais em 1999. Por causa do Mercosul, contudo, já pratica uma tarifa externa bem mais baixa, de 14,5%. "Apenas entre os 35% acertados e o que já praticamos há muita para oferecermos", argumentou, referindo-se às negociações dentro da Rodada do Milênio.

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