Brasília, 11 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, disse hoje que o governo não aceitará mais restrições da Argentina a produtos brasileiros, e que está disposto a recorrer ao Comitê de Comércio do Mercosul para resolver as pendências existentes entre os dois países. Além de penalizar o açúcar e o aço brasileiros, o governo argentino decidiu burocratizar as suas importações a partir de 1º de junho, exigindo uma declaração detalhada de todas as mercadorias importadas e internadas em depósitos fiscais argentinos.
"Nós cumprimos tudo que havíamos prometido e não vamos fazer mais nada", disse o ministro referindo-se à decisão do Brasil de acabar com financiamentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para bens de consumo no Mercosul, solicitada pela Argentina.
Segundo o ministro, na próxima segunda-feira o secretário-executivo do ministério, Bolivar Moura Rocha, estará reunido em Buenos Aires com autoridades do Ministério da Economia, tentando mais uma vez negociar a inclusão do açúcar na pauta do Mercosul. Além de excluir o produto das negociações do Mercosul, alegando que os produtores nacionais são subsidiados pelo Proálcool, a Argentina pratica uma sobretaxa de 23% às importações de açúcar brasileiro.
Em fevereiro passado, durante a reunião do Mercosul em São José dos Campos (SP), o governo argentino se comprometeu a reduzir a sobretaxa do açúcar em 10%, mas não cumpriu a promessa. No final do mês passado, finalmente, disse que colocaria a medida em prática, sendo impedido, no entanto, por decisão da Justiça daquele País na última semana.
"O governo argentino afirma que as decisões do Mercosul se sobrepõem às decisões judiciais argentinas, mas no fim cria-se uma confusão difícil de resolver", observa Lafer.
Aço - O ministro brasileiro também quer acabar com as barreiras impostas no final do mês passado ao aço brasileiro. Na última semana de abril a Argentina decidiu fixar um preço mínimo de US$ 410 por tonelada de aço laminado a quente produzido no Brasil. Na mesma ocasião criou um preço mínimo inferior - de US$ 315 para o aço russo e ucraniano.
Lafer informa já ter alertado ao governo argentino que essa atitude - no momento em que o Brasil enfrenta dificuldades para exportar aço para os Estados Unidos - "reflete total falta de solidariedade". Observa ainda que as razões alegadas pela Argentina - uma avalanche de produtos brasileiros naquele País em função da mudança na política cambial - para obter concessões do Brasil não se concretizaram.
Segundo ele, dados colhidos pelo comitê de monitoramento do fluxo comercial entre os dois países, criado na reunião de São José dos Campos, indicam que a balança comercial Brasil/Argentina hoje, após o tumulto incial da desvalorização do real, está equilibrada.
Depois de obter um superávit de US$ 220 milhões em março
após sucessivos déficits, o Brasil voltou a ser deficitário em US$ 53 milhões em suas vendas para a Argentina em abril passado, explicou Lafer.

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