Brasil mantém processo na OMC até Argentina liberar têxteis
apesar da disputa poder ser resolvida no âmbito do bloco comercial, a abertura do panel na OMC teve uma função inibidora, para evitar outras ações protecionistas. A Argentina absorve 25% do total das exportações de têxteis brasileiros e o Brasil, 70% das exportações argentinas. No ano passado, a balança comercial entre os dois países nesse setor foi equilibrada: o Brasil importou US$ 300 milhões da Argentina e exportou a mesma quantia.Por Cláudia Dianni Brasília, 14 (AE) - O governo brasileiro não vai pedir a suspensão do panel (tribunal para solução de controvérsias) em andamento na Organização Mundial do Comércio (OMC), para arbitrar sobre a disputa com a Argentina evolvendo o comércio de têxteis, como havia sido combinado. Apesar de o ministro da Economia argentino, José Luis Machinea, ter assinado na quinta-feira a suspensão da resolução que estabelecia cotas à entrada do produto brasileiro da Argentina, por enquanto, o Brasil não vai cancelar o processo. De acordo com diplomatas brasileiros, a medida do governo argentino veio acompanhada de "ações duvidosas". Os negociadores brasileiros só vão pedir o cancelamento do primeiro processo na OMC da história do Mercosul quando ficar claro que não haverá restrições ao comércio do produto. Segundo fontes do Itamaraty, a liberação do comércio para os cinco tipos de algodão que sofreram restrições durante nove meses no país viznho ainda não está garatida. A origem da desconfiança foram as declarações da secretária da Indústria e Comércio da Argentina, Débora Giorgi, que disse esperar um acordo entre os empresários do setor enquanto o comércio estiver sob monitoramento. O monitoramento do comércio de têxteis será feito durante cerca de duas semanas, conforme decidiu o governo argentino, para controlar preços e o volume dos carregamentos brasileiros. Ocorre que o artigo 11.1 B do capítulo de salvaguardas do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) não permite arranjos de mercado estimulados pelo governo, o que torna a intenção da ministra ilegal. Além disso, a Federação Argentina da Indústria Têxtil promete coordenar a iniciação de processos judiciais para derrubar a suspensão da salvaguarda. No ano passado, os próprios argentinos acionaram o àrgão de Monitoramento de Têxteis da OMC alegando que o Brasil pratica dumping (preço menor do que o praticado no mercado original) no comércio de cinco tipos de algodão. A OMC, porém, concluiu que as exportações brasileiras não prejudicam o setor têxtil argentino e recomendeu a suspensão da cota de 6 mil toneladas ao ano. Como o parceiro comercial não atendeu à recomendação da OMC, o governo brasileiro acionou o Tribunal Arbitral do Mercosul e, em uma ação inédita no bloco, solicitou a abertura de um panel nesse organismo internacional. A decisão do tribunal do Mercosul, em fevereiro, também foi favorável ao Brasil, mas os argentinos mantiveram a cota e pediram a revisão do processo para ganhar tempo. Esse prazo esgotou-se na quarta-feira. De acordo com diplomatas brasileiros





