Brasília, 06 (AE) - A medida de retaliação adotada pelo Brasil contra a Argentina, suspendendo a automaticidade de importação de uma lista de 400 produtos para o parceiro comercial, será mantida até 31 de dezembro como forma de controlar o protecionismo do país vizinho, segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), José Botafogo Gonçalves. De acordo com o embaixador, na prática, a medida não chegou a causar prejuízos ou atrasos à Argentina. Segundo Botafogo há, porém, uma lista de produtos estratégicos, cuja a entrada no Brasil poderá ser controlada, caso a Argentina volte adotar entraves às exportações brasileiras.
A decisão de suspender a liberação em 24 horas à Argentina, para produtos submetidos a licenças não-automáticas, benefício concedido a todos os países do Mercosul, foi estimulada principalmente pelas resoluções argentinas que causaram prejuízos aos exportadores de calçados brasileiros. Os argentinos passaram a exigir certificação, selo de qualidade e licença de importação aos calçados brasileiros, medidas que atrasariam a entrada dos calçados na Argentina em até 90 dias, causando um prejuízo de cerca de US$ 80 milhões às pequenas e médias indústrias.
Com o acordo acertado entre os calçadistas brasileiros e argentinos, que prevê uma cota de 1,7 milhão de pares de calçados para as exportações brasileiras, a retaliação foi relaxada, mas os produtos argentinos continuam sob monitoramento.
Em julho, o Tribunal Arbitral do Mercosul julgou que as listas de produtos com licenciamento não automático são contra o princípio de livre comércio. Portanto, o Brasil terá de suspender a lista de 400 produtos, cuja a importação depende de licença que pode demorar até 60 dias, de acordo com normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na prática, o Brasil já suspendeu essa regra para os demais países do Mercosul e deverá suspender também para Argentina no ano que vem, não apenas porque o setor calçadista chegou a um acordo, mas porque foi uma deliberação do Tribunal Arbitral.
Os calçadistas também conseguiram acordo com relação à emissão do selo de qualidade para os calçados. A princípio, a Argentina exigia que os selos fossem emitidos pelo órgão de controle argentino, mas concordou que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Inmetro, conceda o selo. O acordo com relação ao selo também deverá ser extendido ao papel do tipo A-4, que também sofreu as mesmas restrições que os calçados na Argentina.

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