A Lei Geral de Telecomunicações, aprovada em 1997 e que permitiu a exploração dos serviços de telefonia pela iniciativa privada, abriu caminho para a expansão vertiginosa do mercado de celulares. Hoje, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tem mais celulares do que habitantes – no final de 2012, havia 132,8 linhas de telefonia móvel para cada 100 brasileiros.

Um efeito colateral foi a redução drástica da quantia de telefones públicos, os populares orelhões. No ano passado, havia 947,7 mil orelhões em todo o País, o que representava 4,8 aparelhos para cada mil habitantes. Dez anos antes, o Brasil tinha 1,37 milhão de orelhões, ou oito para cada grupo de mil pessoas.

Esse processo deve se intensificar nos próximos anos. Em um evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro, em agosto, o presidente da Anatel, João Rezende, estimou que aproximadamente 40% dos orelhões do Brasil serão desativados a partir do próximo contrato de concessão da telefonia fixa.

"Nós temos hoje, no País, cerca de 1 milhão de orelhões e a maioria deles é subutilizada. A ideia é modernizarmos 300 mil com (rede sem fio) Wi-Fi e 300 mil deixarmos como são hoje, porque ainda há muito lugar que precisa deles assim", disse Rezende na ocasião. Já os cerca de 400 mil restantes serão desativados, informou o presidente da Anatel.

A agência informou que está elaborando um estudo sobre a nova concessão de telefonia fixa e que o assunto deve ir a consulta pública até março de 2014. A próxima revisão dos contratos de concessão tem de ser assinada até o final de 2015, para entrar em vigor no início de 2016.

Segundo a Anatel, entre os anos de 2007 e 2012 o consumo mensal de créditos para ligações locais em telefones públicos caiu de aproximadamente 750 milhões para menos de 100 milhões no Brasil. Hoje, em aproximadamente metade dos telefones públicos brasileiros são feitas em média menos de duas ligações por dia. Outro problema é o vandalismo: no período 2010-2011, anualmente mais de 60% dos orelhões foram depredados no Estado de São Paulo.

Nas concessionárias, os telefones públicos são sinônimo de prejuízo. "Telefone público não visa lucro. Visa o lado social", diz Francisco Carlos da Cunha, coordenador do setor de telefonia pública da Sercomtel. Ele informou que desde agosto de 2012 a empresa já retirou 222 orelhões na sua área de concessão (Londrina e Tamarana), e a meta é chegar a 500 dentro dos próximos 10 meses.

Segundo Cunha, os telefones que estão sendo removidos têm "pouca utilização". Mas ele alega que, mesmo com essa retirada, a Sercomtel vai manter os parâmetros exigidos no Decreto n° 7.512, de 2011, entre eles a disponibilidade de ao menos quatro orelhões para cada mil habitantes na área de concessão (hoje, a Sercomtel tem 3.677 telefones públicos, ou 6,7 por mil pessoas) e distância máxima de 300 metros de qualquer ponto dentro da localidade para um telefone público.

O coordenador relata que a utilização dos orelhões da empresa vinha sofrendo queda de 12% ao mês, mas teve uma pequena estabilização nos últimos dois meses. "Mas é pouco tempo para saber se é uma tendência", diz Cunha. "O uso do celular realmente diminuiu a utilização dos telefones públicos."

Francisco Carlos Monteiro Filho, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), afirma que a redução do uso de orelhões está sendo observada "no mundo inteiro". Ele cita que em 2011 a Anatel reduziu a exigência de disponibilidade para as concessionárias de seis para quatro telefones públicos por mil habitantes.

"O telefone público tem de ser levado para áreas aonde o celular ainda não chegou e onde não há telefone fixo. Os remanejamentos da planta que ocorreram já beneficiaram 2,1 mil municípios", diz Monteiro. O diretor argumenta que o planejamento da telefonia pública deve caminhar no sentido de levar orelhões para populações de baixa renda de áreas e municípios longínquos e de oferecer novas possibilidades para os que permanecerem nos grandes centros, como pagamento da ligação com cartões de crédito, o que já foi cogitado pela Anatel.

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