Foz do Iguaçu - Após três anos de trâmites burocráticos, o acordo bilateral firmado entre o Brasil e o Paraguai para troca de presos condenados começou a ser colocado em prática ontem em Ciudad del Este, fronteira com Foz do Iguaçu. O tratado permite que o detento termine de cumprir a pena no país de origem.
A primeira ''audiência'' dos advogados e diplomatas do Consulado do Brasil em Ciudad del Este foi com um grupo de 15 brasileiros internos da penitenciária local. Foram explicadas as regras para obter o benefício. O corpo diplomático prometeu agendar reuniões com os interessados ''em breve'', mas evitou precisar quanto tempo deve demorar o processo de transferência.
A escolha de Ciudad del Este para a estréia foi justificada pelo grande número de brasileiros presos (possivelmente um maiores em todo o exterior, conforme o cônsul Antonio José Rezende de Castro). ''O tratado é um marco no âmbito do Mercosul'', afirmou. O Brasil tem instrumento bilateral semelhante com Canadá, Espanha, Chile, Argentina, Grã-Bretanha e Bolívia.
O objetivo do intercâmbio é permitir que os brasileiros condenados possam terminar de cumprir a pena em cidades ou regiões próximas de suas famílias. Com isso, os governos querem promover ''a reabilitação social dos presos''.
Além de condenado, o interessado precisa ter pelo menos mais um ano da pena a cumprir e deve requisitar a intenção à Embaixada do Brasil por escrito. Depois, cabe aos órgãos consulares, em conjunto com o Ministério da Justiça, avaliar o pedido, que pode ser negado em situações como alta periculosidade do interno, má conduta carcerária ou estado de saúde delicado.
Ontem, dos 53 homens, 32 eram condenados, mas somente 15 em condições de obter o benefício. Seis eram adolescentes (lá, o cidadão é imputável aos 14 anos, no Brasil é aos 18, o que impede menores de serem transferidos). A penitenciária feminina abrigava oito mulheres, nenhuma delas com perfil exigido para o intercâmbio (ver texto ao lado).
Em Salto del Guayra existem oito brasileiros encarcerados e em Encarnación, três. ''Os números mudam muito. Posso afirmar que os maiores delitos cometidos são assalto, homicídio e tráfico'', disse Castro.
Assinado em 10 fevereiro de 2000 e ratificado pelo Congresso Nacional em maio de 2002, o acordo só ganhou peso de lei em 28 de novembro. Reportagem da Folha em 22 de junho do ano passado denunciou a demora em tirar o acordo do papel devido a ''ajustes diplomáticos''. Na época, o jornal divulgou um perfil dos brasileiros após levantamento feito em todas as penitenciárias paraguaias.
Em todo o país vizinho existiam 146 internos (136 homens e 10 mulheres); destes, 98 processados e 48 condenados. Dentro da faixa etária de 16 a 17 anos, seis pessoas; de 18 a 30 anos, 77 pessoas; de 31 a 40 anos, 36 pessoas e acima de 40 anos, 27 pessoas. No lado brasileiro, a pesquisa mostrava mais de 100 paraguaios detidos em cadeias nacionais, a maioria nas fronteiras com o Paraná e Mato Grosso do Sul.

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