Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou ontem um pacote para a área de meio ambiente com a criação de 12 novas áreas de conservação ambiental no Brasil; a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; a assinatura de 11 contratos do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), no valor de R$ 17 milhões; e a construção de 4.450 cisternas rurais no semi-árido nordestino. Em seu discurso, o presidente ressaltou que é preciso haver um controle sobre o uso da água para evitar crises, como a que ocorreu no ano passado no setor de energia.
''Ou nós mudamos a nossa concepção de política de meio ambiente e, em particular, a política das águas, ou então teremos muita dificuldades em enfrentar os caminhos do futuro no Brasil'', disse Fernando Henrique.
Durante a cerimônia, o presidente empossou o índio Ailson dos Santos, do povo Truká e representante de 24 nações indígenas da Bacia do São Francisco, no Comitê que é formado por 60 integrantes. ''O Comitê não é uma organização não-governamental. O Comitê é um braço do Estado, ao qual cabe aprovar o plano para a Bacia Hidrográfica'', afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman.
Com uma área de cerca de 640 mil quilômetros quadrados, a Bacia do São Francisco abrange 503 municípios em sete estados: Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Goiás, além do Distrito Federal. Os 60 integrantes do Comitê representam os governos federal, estaduais e municipais, os segmentos dos usuários e organizações civis.
A criação de 12 novas unidades de conservação ampliaram em 411 mil hectares o total de áreas protegidas no Brasil. Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, o País tem hoje 6% de seu território protegido por unidades de conservação.
Com o pacote para o meio ambiente, o presidente Fernando Henrique enviou projeto de lei ao Congresso criando o regime de concessão florestal, que tem por objetivo permitir maior eficiência na exploração dos recursos florestais.
''Este projeto é para sedentarizar a atividade florestal no Brasil, disciplinando o acesso a terras públicas'', explicou o ministro José Carvalho, que antes de começar seu discurso fez uma homenagem à memória do sertanista Orlando Villas Bôas, que morreu quinta-feira em São Paulo (leia matéria nesta página). O ministro observou ainda que a atividade florestal é essencial para o crescimento econômico do País contribuindo, atualmente, com 4% do Produto Interno Bruto e com 8% das exportações.
Hoje, aproximadamente 28 milhões de metros cúbicos de madeira em tora são extraídos anualmente da Amazônia. Mas menos de 5% é extraído de forma sustentável.

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