Agência Estado

Arquivo FolhaExploraçãoA utilização de crianças na extração de carvão é intolerável, segundo destacou o documentoA pobreza não é o único responsável pelo trabalho infantil e, em alguns casos, nem é o principal motivo para atrair menores ao mercado de trabalho, diz o documento ‘‘Trabalho Infantil no Brasil’’, que será apresentado pela delegação brasileira à Conferência sobre Trabalho Infantil amanhã, em Oslo, Noruega. O estudo defende ações contra o trabalho infantil e aponta a educação de má qualidade como um dos desafios que o governo tem de enfrentar para acabar com a exploração de crianças.
O reconhecimento de outras causas para o trabalho infantil é fundamental para comprometer o governo com ações imediatas para combater a exploração infantil no mercado de trabalho, argumenta o assessor do Ministério do Trabalho Jorge Jatobá, um dos autores do documento, aprovado pela Câmara de Política Social do governo. ‘‘A ênfase na questão da pobreza pode levar a conclusões simplistas, de que o trabalho infantil só pode ser combatido a longo prazo’’, argumenta Jatobá.
Segundo Jatobá, a tradição cultural também influencia a entrada de menores no mercado de trabalho, como no caso da agricultura do Sul do País, onde é comum a participação de toda a família no cultivo em pequenas propriedades. ‘‘Há muita mistificação em torno do trabalho infantil’’, comenta Jatobá. ‘‘Mas isso não significa que o governo não deva combater principalmente os focos intoleráveis de exploração, como a extração de carvão e as culturas de sisal e cana-de- açúcar.’
‘‘A pobreza é a maior causa da exploração do trabalho de 3,5 milhões de crianças no País’’, discorda o governador do Distrito Federal, Cristóvam Buarque (PT), responsável por um dos programas de maior sucesso no setor, a Bolsa Escola - que garante uma renda mínima às famílias que mantêm filhos no colégio. ‘‘O mercado de trabalho não é atraente se as famílias têm renda suficiente para dispensar o trabalho infantil’’, afirma o governador.
O documento do governo argumenta que a taxa de participação de crianças de 10 a 14 anos no mercado de trabalho do Brasil é cerca de seis pontos porcentuais maior que em países com renda similar por habitante. E é cinco pontos porcentuais maior que a média dos países latino-americanos. Todas as estratégias para reduzir essa participação têm de incluir medidas para levar as crianças a escolas de boa qualidade, defende o documento.
Dificuldades Segundo os técnicos do governo, é difícil avaliar o quanto a educação de má qualidade leva crianças a abandonar a escola em troca de oportunidades no mercado de trabalho. É certo, porém, que as crianças que já estão ocupadas encontram dificuldade em acompanhar as atividades escolares, o que leva à evasão. A entrada precoce no mercado de trabalho, principalmente na área rural, perpetua a desigualdade, porque as crianças ficam impedidas de melhorar sua condição social, analisa o governo brasileiro.
O documento que será apresentado em Oslo relata as iniciativas brasileiras no combate ao trabalho infantil, e reproduz dados impressionantes, como as informações da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) do IBGE, realizada em 1995. Segundo a PNAD, 581 mil crianças entre cinco a nove anos (3,6% do total nessa faixa etária) estavam trabalhando, em média, 16 horas por semana no País, em 1995. Das 3, milhões de crianças entre 10 a 14 anos que trabalhavam em 1995, quase 60% não recebiam nada por seu trabalho, e, entre as que ganhavam alguma coisa, quase 90% recebiam menos de um salário mínimo, para uma jornada de, em média, 26,5 horas por semana.

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