Brasil extingue uso do Proex para carros exportados para Argentina
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domingo, 25 de abril de 1999
Por Gecy Belmonte 
Brasília, 26 (AE) - O governo brasileiro irá analisar algumas medidas que permitam a manutenção dos investimentos na indústria automotiva na Argentina desde que isto não afete a essência do acordo sobre o regime comum do Mercosul, que está em andamento. Uma dessas medidas já foi confirmada hoje - o fim dos financiamentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para automóveis e caminhões exportados para aquele País - durante reunião entre os ministros brasileiros e argentinos no Itamaraty para discutir as barreiras comerciais entre Brasil e Argentina.
O fim do Proex para carros e caminhões foi confirmado durante renião entre os ministros brasileiros das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, e o chanceler argentino, Guido Di Tella, e o secretário da Indústria e Comércio daquele País, Alieto Guadagni. O subsecretário geral de Integração, Comércio e Assuntos Econômicos do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, disse que a decisão de excluir carros e caminhões do Proex nas vendas para a Argentina foi tomada há cerca de um mês, através de portaria do Ministério do Desenvolvimento, e confirmada hoje.
O ministro das Relações exteriores, Luiz Felipe Lampreia
durante entrevista coletiva conjunta com o chanceler Guido Di Tella, disse que, em função do impacto causado pela desvalorização cambial brasileira no comércio automotivo entre os dois países, o assunto merece tratamento especial. Ainda em maio, conforme Lampreia, haverá uma reunião em que novos entendimentos serão detalhados, considerando as mudanças na política cambial.
Lampreia informou que durante a reunião, além dos automóveis foram discutidas as barreiras impostas ao aço e açúcar brasileiros pela Argentina. O ministro informou aos colegas argentinos que o governo brasileiro está disposto a recorrer contra práticas antidumping impostas pela Argentina ao aço. Lampreia disse que a fixação de um preço mínimo de U$ 410 para a tonelada de aço laminado à quente produzido pelo Brasil, imposto pela Argentina na última segunda-feira, além de abrir um precedente, é "uma má coisa" dentro de um processo de união aduaneira como se pretende no Mercosul.
Ele ressaltou ainda que, além de não seguir o rigor técnico na prática de direitos antidumping recomendado pela Organização Mundial do Comércio, a Argentina foi discriminatória com o Brasil, porque penalizou o aço brasileiro mais do que o russo e ucraniano, que estavam no mesmo processo. "Sem fazer nenhum tipo de ameaça nos reservamos o direito de contestar essas medidas antidumping nos canais e foruns competentes", frisou. Segundo ele, "trata-se de um caso de mau uso de um instrumento de defesa comercial". O chanceler argentino ouviu as afirmações do ministro brasileiro e, quando perguntado sobre o tema, disse que seu país está disposto a considerar qualquer apelação que for requerida.
Com relação a negociações sobre a inclusão do açúcar no regime comum do Mercosul, Lampreia informou que além de reduzir em 10% a taxação de 23% imposta ao produto brasileiro pela Argentina, as autoridades argentinas estão dispostas a levar a negociação adiante. Entre 10 a 12 de maio o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Bolívar Moura Rocha, irá a Buenos Aires discutir um projeto básico de inserção do açúcar no Mercosul.
Sobre a política cambial argentina, que tem paridade com o dólar, e que tem colocado a economia argentina em desvantagem com relação à brasileira após a mudança no câmbio, Graça Lima disse que este é um problema que o governo daquele país terá que resolver. Mas deixou claro que o Brasil não tolerará medidas antidumping para amenizar os prejuízos que o dólar fixo está provocando à indústria daquele País.
O chanceler Guido Di Tella reconheceu que um sistema de câmbio fixo é "uma política muito dura", e que a saída para as empresas argentinas é aumentar a sua qualidade e competitividade. Na reunião de hoje foi acertado ainda que as autoridades dos dois países continuarão discutindo seus problemas comerciais. O próximo encontro será na metade de junho
antes da reunião de cúpula dos ministros do Mercosul, marcada para os dias 14 e 15, segundo informou Graça Lima.


