Brasília, 26 (AE) - O governo brasileiro está estudando uma lei aprovada nos Estados Unidos que permite trocar a dívida com o governo norteamericano (não incluídos débitos com bancos privados) por investimentos em projetos envolvendo preservação de florestas tropicais. O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru, informou que está sendo analisada a oportunidade "técnica e política" da proposta, prevista na Lei de Conservação das Florestas Tropicais.
A discussão ocorre entre integrantes dos ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e das Relações Exteriores. Existe por parte do governo brasileiro cautela em relação à proposta. Para que a negociação seja iniciada, será preciso que o ministro Pedro Malan envie ao Tesouro norteamericano comunicado manifestando interesse no novo mecanismo.
Caramuru observa que, se o Brasil decidisse fazer essa operação, poderia transformar um estoque de dívida, a ser pago a longo prazo, em fluxo de gastos, com desembolsos imediatos.
Dúvidas - Além do impacto fiscal - aumento de gastos públicos, teme-se também ingerência política de norteamericanos e organizações não-governamentais (ONGs) em projetos de interesse nacional. É que a lei atribui a um fundo local - espécie de comitê de supervisão -, integrado por ONGs e até dois representantes do governo norteamericano a tarefa de administrar o financiamento.
O diretor-executivo do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), Garo Batmanian, reconhece que a composição do comitê é "politicamente complicada", mas prefere lembrar das vantagens da lei norteamericana. "Em alguns casos, será permitido às nações pobres reestruturar os débitos num valor pouco mais baixo do que o dos ativos."
O Brasil, observa, também deixaria de ter uma dívida em dólar e passaria a pagar o investimento em reais. E ainda teria dinheiro adicional para aplicar em meio ambiente.
Batmanian torce para o Brasil não desperdiçar a oportunidade nesse momento de escassez de recursos. Ele lembra que, recentemente, o governo festejou a liberação de US$ 17 milhões do Banco Mundial para o combate a incêndios. Segundo ele
a dívida brasileira somente com o governo norteamericano chega a US$ 600 milhões, que poderiam parcial ou integralmente ser convertidos em financiamentos para criar infra-estrutura em áreas protegidas, em treinamento de trabalhadores para manejar os recursos florestais e recuperação de áreas degradadas, entre outros.
Os números do governo diferem dos da WWF. Caramuru estima em pouco mais de US$ 200 milhões o valor da dívida.
Concorrência - Peru, Equador e Costa Rica já demonstraram interesse em obter os benefícios da Lei de Conservação das Florestas, que autorizou o gasto de US$ 325 milhões pelo Departamento do Tesouro para compensar eventuais receitas perdidas com a reestruturação da dívida dos países endividados alcançados pela lei.
Segundo Batmanian, o Brasil teria maior poder de barganha para tentar reduzir a sua dívida por possuir um terço das florestas tropicais do mundo. Entre elas, a floresta amazônica.
Para candidatar-se aos benefícios da lei, o País deve preencher uma série de requisitos, entre eles ter uma floresta tropical de importância global em termos de diversidade biológica. Para habilitar-se, o País não pode ter apoiado atos terroristas, recusado cooperação no combate internacional ao tráfico de drogas, nem ter contribuído para violações sistemáticas dos direitos humanos.
Reunião - Ambientalistas, pesquisadores e técnicos governamentais participaram do workshop da Amazônia, que terminou no sábado, em Macapá (AP), com a definição de prioridades para a preservação e uso racional da biodiversidade da região.
O grupo que discutiu as áreas de grande pressão antrópica, por exemplo, delimitou num mapa as áreas onde o governo federal deve correr com medidas de curto prazo e as áreas que podem esperar ações de médio prazo.
O grupo, composto por 14 especialistas, baseou-se em um mapa de expansão madeireira, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), no mapa dos assentamentos do Incra, nos levantamentos de desmatamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e em avaliações de risco de fogo do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam).
As regiões cortadas por grandes estradas no eixo Araguaia-Tocantins, entre Cuiabá e Porto Velho, entre Cuiabá e Santarém e na Transamazônica (de Altamira a Itaituba) foram classificadas como altamente críticas. Ali acumulam-se as pressões da exploração madeireira e de novos assentamentos, com maior incidência e risco de fogo.
"Em dois ou três anos, no máximo, o governo deveria criar estímulos para o manejo florestal em áreas privadas e reforçar as campanhas preventivas contra o fogo", resume Adalberto Veríssimo, do Imazon. Ele se surpreendeu com o grande número de assentamentos oficiais em áreas economicamente inviáveis, de solos pobres, sem possibilidade de escoamento da produção.
Nos eixos e pólos de desenvolvimento considerados medianamente críticos - como o oeste do Pará, a ligação Manaus-Boa Vista e a porção não asfaltada da Cuiabá-Santarém - as providências devem ser tomadas dentro de cinco anos. E incluem a criação de florestas para a exploração racional de madeira ou outros produtos, como as Florestas Nacionais (Flonas) e Florestas Estaduais.
Estas também devem ser as principais medidas para áreas menos críticas, mas com risco futuro, como o caminho para o Pacífico, através do Acre, que deveria ser precedido de um planejamento ambiental e de medidas para garantir o uso racional da floresta, num período de cinco a oito anos.
As sugestões farão parte da definição de uma política nacional para a biodiversidade, a ser finalizada no prazo de um ano, segundo Bráulio Dias, do Ministério do Meio Ambiente.

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