São José dos Campos, SP, 12 (AE) - O Brasil decidiu hoje excluir o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) nas operações de exportação de bens de consumo aos seus parceiros no Mercosul e ampliou as concessões comerciais para a Argentina. O governo brasileiro se comprometeu ainda a iniciar uma revisão dos impactos sobre a competitividade relativa das exportações aos membros do Mercosul para, eventualmente, alterar o benefício do ressarcimento do valor do PIS/Pasep e da Cofins na forma de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Essas medidas devem atenuar, em parte, os efeitos da desvalorização do real na balança comercial entre o Brasil e seus parceiros no mercado regional. As concessões econômicas e comerciais feitas hoje em São José do Campos, entretanto, não visam apenas evitar a "avalanche" de produtos brasileiros para o mercado argentino, como teme o setor industrial daquele país. De acordo com fontes do governo argentino, o que está em jogo, no momento, é o plano de conversibilidade argentino.
Projeções preliminares indicam que se a taxa de câmbio do real ficasse no patamar de R$ 1,60, por exemplo, o superávit comercial argentino com o Brasil de US$ 1,28 bilhão em 1998 passaria para um défict de quase US$ 1,3 bilhão este ano. Esse resultado "engordaria" ainda mais o crítico saldo comercial da Argentina, que, no ano passado, registrou um déficit de US$ 5,58 bilhões. Nesse caso, a estabilidade argentina ficaria em risco, disseram fontes do governo Menem.
Embora o déficit presumido pelos argentinos para este ano ainda seja incerto, a desvalorização do real e a livre flutuação da moeda deixou o setor produtivo argentino literalmente de cabelos em pé pelo ganho de competitividade dos produtos exportáveis brasileiros. Nem mesmo a forte queda de 35% nas importações de produtos brasileiros em janeiro deste ano, em comparação com o mesmo mês de 1998, convenceu o setor industrial argentino de que dificilmente haverá uma "avalanche" sobre aquele mercado.
Para controlar essa eventual "invasão brasileira", os dois países decidiram criar um grupo especial de acompanhamento do fluxo comercial bilateral, que em 1998 somou quase US$ 15 bilhôes. No ano passado, o Brasil exportou US$ 6,75 bilhões para a Argentina e importou daquele país US$ 8,029 bilhões.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), em janeiro deste ano as importações de produtos brasileiros pelos argentinos caíram de US$ 520 milhões, em janeiro de 1998, para US$ 339 milhões no mês passado. Enquanto a União Industrial Argentina (UIA, a CNI argentina) se debatia em percentuais estratosféricos de 700% de crescimento nas importações de chocolates, por exemplo, o governo argentino afirmava que esse percentual não passava de 30% em janeiro.
A UIA chegou a afirmar ainda que as importações de têxteis, produtos siderúrgicos, papel e celulose e eletrodomésticos do Brasil haviam crescido cerca de 300% em janeiro. Mas os dados do Indec mostraram que o crescimento de compra de metais comuns não passou de 5,65% e a de têxteis, ao contrário, caiu 37,5%. Mas as quedas não param aí. A importação de petroquímicos caiu 32,6%; de máquinas e equipamentos, 37,3%; alimentos e bebidas, 16,3%. Mesmo assim, o presidente Carlos Menem veio ao Brasil sob forte pressão do empresariado argentino para apresentar ao presidente Fernando Henrique Cardoso algumas propostas para compensar o impacto da crise cambial brasileira na balança comercial argentina.
A UIA tem insistido que os impactos da desvalorização do real serão ainda "devastadores" para o setor produtivo argentino. Esta semana, o secretário geral da UIA, José Ignácio de Mendiguren, não cansou de acusar o Brasil de estar não só subsidiando as suas exportações como também de estar aplicando restrições financeiras e burocráticas contra produtos argentinos.
Mendiguren chamou de "nefasta" a posição do governo Menem por ter qualificado de histerismo as reclamações dos empresários argentinos. Mesmo assim, a delegação de técnicos argentinos, presidida por Menem, trouxe a São José dos Campos uma série de propostas que acabaram sendo aceitas pelo governo brasileiro.

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