A ameaça de guerra comercial com o Canadá, lançada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, é apenas o mais dramático dos conflitos enfrentados pelo país. Ele, na verdade, desvenda o desequilíbrio das relações Norte-Sul. FHC deu prazo ao Canadá para que cancele a proibição de importação de carne brasileira. O presidente anunciou que ‘‘haverá guerra’’ se Ottawa não fizer uma ‘‘correção’’, e admitiu que, a persistir tal clima, não participará da cúpula de Quebec, que discutirá a implementação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Outra controvérsia de forte repercussão internacional teve origem na lei de patentes aprovada pelo Brasil, contra a qual os Estados Unidos pediram um ‘‘panel’’ (comitê de arbitragem) na Organização Mundial de Comércio. A legislação brasileira contempla a licença compulsiva, ou seja, permite que terceiras empresas produzam medicamentos no país, em casos de emergência nacional, caso o proprietário dos direitos não o faça. O coquetel para combate à Aids é um dos exemplos.
Na disputa por patentes, em casos emergenciais, o Brasil conta com o apoio de organizações não-governamentais que temem um triunfo dos Estados Unidos, o qual impediria o barateamento dos preços dos remédios utilizados no coquetel antiviral e, por consequência, avanços na luta contra a mortalidade causada pelo HIV. Organizações não-governamentais européias, por exemplo, pretendem protestar na OMC contra a ação norte-americana, fomentada, como é natural, pelas grandes corporações que dominam o mercado farmacêutico mundial.
O programa de distribuição gratuita de medicamentos antiaids, no Brasil, é considerado um dos mais eficazes do mundo, pela sua capacidade de redução de mortes, uma experiência que o ministério da Saúde brasileiro pretende levar para a África, continente devastado pela epidemia.
Segundo os Estados Unidos, a lei brasileira trava a importação de medicamentos, ao exigir a sua produção dentro do país, e viola as regras comerciais e o Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Adpic).
O caso tem interesse para todos os países, em especial para os que estão em desenvolvimento, já que o julgamento da OMC poderia determinar maior rigidez do Adpic em favor da indústria farmacêutica e de seus investimentos em pesquisas, ou, ao contrário, propiciar uma maior flexibilização das políticas nacionais similares à do Brasil.
Uma das estratégias brasileiras é realçar o direito à vida, defendido em uma das cláusulas da lei, para levar a questão para a Organização Mundial de Saúde, já na assembléia de maio, antes da decisão da OMC.
Das 12 drogas empregadas nos coquetéis contra o HIV, sete são produzidas no país, as quais ainda não estão patenteadas ou são já de domínio público. ‘‘Com isso, foi possível baixar em 72%, em média, o seu preço, enquanto as demais só conseguiram uma redução de 9%’’, diz Eloan Pinheiro, diretora da Farmanguinhos, o laboratório estatal encarregado da produção e que pretende transferir a sua tecnologia para outros países pobres e em desenvolvimento.
Em meio a tantos conflitos, cresce no país a convicção de que as regras internacionais, escritas ou não, impedem uma maior presença brasileira na economia mundial, especialmente em setores de alta tecnologia, como o de aviões.

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