Montevidéu, 05 (AE) - Pelo menos um avanço foi conseguido hoje na reunião extraordinária do Grupo Mercado Comum (GMC), de nível técnico, dominada pela crise comercial entre Brasil e Argentina: os dois governos vão começar amanhã (06), oficialmente, negociações para resolver o impasse em torno do comércio de têxteis. Pelo menos isso deve arejar o ambiente para a reunião desta sexta-feira do Conselho do Mercosul, com participação de chanceleres e ministros de Economia e Finanças dos quatro sócios do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O governo argentino cumpriu a promessa, formulada na última semana, de excluir os países do Mercosul das salvaguardas comerciais permitidas pelas normas da Associação Latino-americana de Integração (Aladi). A ameaça de adotar essas medidas, de forma ampla, havia provocado forte reação do governo brasileiro. Mas permanece a aplicação de salvaguarda, sob o regime do Acordo de Têxteis e Vestuário, às importações de produtos têxteis.
Há um "estado de suspensão" em relação ao tema, disse o subsecretário do Itamaraty para Assuntos de Integração e Comércio Internacional, José Alfredo Graça Lima. Ele se declarou otimista, porém, quanto à sobrevivência do bloco - um tema de preocupação até a semana pasada. O secretário de Relações Econômicas Internacionais da chancelaria argentina, Jorge Campbell, expressou a mesma idéia de maneira um pouco mais dramática: o Mercosul, segundo ele, não está em fase terminal.
Se falhar a negociação sobre os têxteis, o Brasil poderá acionar o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, pedindo a formação de um tribunal.O Itamaraty continua a contestar a aplicação, entre os países do Mercosul, de salvaguardas baseadas no Acordo de Têxteis e Vestuário (ATV), incorporado no sistema de normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ao adotar a medida baseada no ATV, o governo argentino teve de notificar a OMC. A questão, portanto, já está sob acompanhamento do órgão supervisor de têxteis. A OMC só produzirá um julgamento, no entanto, depois de um período de consultas entre os interessados.
O essencial para a diplomacia brasileira é derrubar as salvaguardas - uma questão de princípio, porque envolve as normas do Mercosul.
Resolvido esse ponto, provavelmente haverá disposição de levar em conta os problemas efetivos da indústria têxtil argentina, embora nenhum diplomata o mencione publicamente.
A harmonização de políticas econômicas, um tema importante na pauta argentina, provavelmente ocupará os ministros de Economia e Finanças, no encontro de amanhã (06), mas qualquer efeito só deverá ocorrer no prazo de alguns anos.
O presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu há alguns meses um "pequeno Maastricht", numa referência ao acordo firmado há alguns anos pelos governos da União Européia. A fixação de metas de equilíbrio orçamentário, contenção da dívida pública e disciplina monetária é a melhor maneira, disse hoje um diplomata, de alcançar a estabilidade do câmbio entre os países do Mercosul. Mas tudo isso envolve objetivos para alguns anos de trabalho.
Além de tudo, acrescentou um diplomata brasileiro, tem pouco sentido tratar de harmonização de políticas, um problema de longo prazo, com um governo em fim de mandato.
A diplomacia argentina defende também compensações para o impacto causado por diferenças macroeconômicas - eufemismo usado para designar principalmente a desvalorização do real, que barateou produtos brasileiros. O assunto foi discutido hoje. O governo brasileiro rejeita a idéia de compensações: a desvalorização do real, argumentam os diplomatas, decorreu de pressões do mercado. Grupos técnicos foram criados em reunião no Paraguai, no entanto, para examinar os efeitos das oscilações econômicas em cada país. Esses grupos ainda nem começaram a trabalhar, lembrou Graça Lima.
Os dois lados manifestaram também a disposição de entregar ao setor privado a discussão do comércio de calçados. O governo argentino tem na gaveta uma resolução para limitar as importações de sapatos. Segundo o documento, divulgado apenas informalmente, poderá ser adotado um sistema complexo de certificação. Os exportadores seriam obrigados a juntar aos produtos um grande número de informações técnicas. A ameaça é provavelmente mais um bode no ambiente das negociações. A medida continuará engavetada, segundo hoje se informou, se os fabricantes brasileiros de calçados aceitarem um acordo de limitação de vendas.
Os industriais argentinos pretendem limitar as importações totais a 11 milhões de pares. O Brasil, sozinho, exportou esse volume para o mercado argentino em 1998. Neste ano, os industriais argentinos propuseram aos brasileiros a adoção de uma quota de 4 milhões de pares.
Quando a proposta foi apresentada, as indústrias brasileiras já haviam exportado algo entre 6 milhões e 7 milhões de pares. A idéia, agora, é restrigir a importação de calçados brasileiros, neste semestre, a 2 milhões de pares. O restante poderia ser preenchido por industriais de outros países, até o total de 11 milhões. Líderes da indústria argentina de calçados vieram a Montevidéu, acompanhando a delegação diplomática. Mas nenhum fabricante brasileiro de sapatos apareceu hoje.

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