por Rosangela Capozoli
São Paulo, 31 (AE)- O secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar, anunciou hoje o fechamento de um acordo provisório por 60 dias, entre Brasil e Argentina, sobre o Regime Automotivo Comum do Mercosul. O acordo
explica, foi firmado levando em consideração quatro pontos. Primeiro, trata do equilíbrio entre importação e exportação ao longo do período, envolvendo veículos e autopeças. "O Brasil não tem preocupação dessa ordem", afirma. Segundo ele, o controle argentino será suficiente para controlar o nível de um para um, ou seja, para cada uma unidade exportada, uma é importada.
O segundo ponto visa a paridade. Caso haja desvio a partir do próximo dia 12, haverá um acompanhamento e será estabelecida nova regra para saber como agir caso haja excedentes. Segundo Mattar, a Argentina sugere que tributação do desvio extra zona, enquanto o Brasil quer que o equilíbrio seja cumprido neste período estabelecido.
O terceiro ponto exige que cada país mantenha a tarifa extra zona atual, que é de 23% para auto veículos e 3% para autopeças no caso da Argentina, enquanto o Brasil estabeleceu alíquota de 35% e 11,6%, respectivamente. "A idéia é que haja definição dessa alíquota"
disse Mattar. Segundo ele, a Argentina já teria anunciado que elevará o nível de autoveículos para 23,5%, mantendo de autopeças. Por parte do Brasil, explica, a alíquota de veículos será mantida enquanto a de autopeças será negociada ainda neste final-de-semana, podendo cair 2 pontos percentuais.
O último ponto do acordo requer a manutenção do "conteúdo regional", que é de 60%. "Não há regra de conteúdo nacional. A Argentina, num primeiro momento, exigiu que essa taxa fosse de 30% por empresa sem concessão de performance. O Brasil não aceitou e reivindicou 25% com concessão de impostos. Mattar explicou que, caso não fosse firmado esse acordo provisório, o Brasil poderia impor a Tarifa Externa Comum (TEC) ou romper o comércio.
Segundo Mattar, o acordo provisório tem como objetivo principal estabelecer um equilíbrio entre as exportações e importações de veículos e autopeças. Pelas suas contas, o Brasil fecha o ano com déficit US$ 170 milhões com Argentina. Com o novo acordo isso deixará de existir no futuro. Ele ressaltou ainda que a meta para os próximos quatro anos é gerar um coeficiente de flexibilização sobre o total das exportações, o que irá significar um superávit para o país mais competitivo. Para o ano 2000, explica, esse coeficiente deverá ser de 2,6%, atingindo 12,8% no ano seguinte. Para o ano 2002 a intenção é chegar a 19,8% alcançando 27,3% no ano 2003. "Isso levaria à abertura para o livre comércio", afirma.

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