segundo Mattar. A necessidade de manter a balança equilibrada ou não é o principal ponto de divergência, que impediu, aliás, que o acordo definitivo fosse fechado. Daí a necessidade da fixação de regras para um período transitório. Mattar explicou também que a idéia do acordo transitório é dar tempo ao novo governo argentino, que acabou de tomar posse. Divergências - Até agora, os argentinos queriam impôr a manutenção do superávit em seu favor para fechar o acordo com o Brasil. "Como é que vamos vender sabendo de antemão que teremos de comprar em volume maior?", questionou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, que elogiou o acordo transitório e a intenção do governo de manter a balança equilibrada. Outro ponto de impasse diz respeito ao conteúdo local dos veículos produzidos na Argentina. O governo do país vizinho quer que seus carros tenham, no mínimo, 30% de peças fabricadas no próprio país. O governo brasileiro já aceitou chegar até 25%. O terceiro ponto de divergência refere-se à criação de um comitê de acompanhamento do setor. Enquanto o Brasil quer limitar a fiscalização às questões comerciais, a Argentina reivindica a inclusão dos investimentos. Assim, pretende evitar que o capital estrangeiro da indústria automobilística se concentre mais no Brasil. "Não é possível concordar com este tipo de controle", destacou Mattar. Balança - Para o acordo definitivo, que valerá até 2004, o governo brasileiro já tem uma proposta de intercâmbio, ainda não aceita pelos argentinos. A idéia é manter a balança equilibrada com a fixação de limites de superávit para o país mais competitivo. Este limite seria variável, aumentando a cada ano. Essas variáveis de superávit seriam: 6% no primeiro ano; 12% no segundo; 19% no terceiro; e 27% no quarto. Nesta proposta, cada montadora ou fabricante de autopeças teria de cuidar do próprio equilíbrio comercial. Ou seja, segundo explicou Mattar, se no primeiro ano a empresa exportar o equivalente a US$ 1,00, será obrigada a importar da Argentina o equivalente a US$ 0,94. Isto garantirá que o limite de 6% de superávit seja obedecido. Esta idéia ainda não foi aceita pelo governo argentino, que está preocupado com o deslocamento da produção para o Brasil, onde os custos são mais baixos em decorrência da diferença cambial. Como no Brasil a indústria consegue mais competitividade, é natural que as montadoras concentrem a produção no País. Cessão - O acordo automotivo para o Mercosul criou ainda um novo mecanismo, a chamada "cessão de performances", que permite às empresas utilizar o crédito de outras para fazer compensações tanto na balança comercial como no conteúdo local. Assim, por exemplo, se uma empresa, hoje, só exporta para a Argentina, como é o caso da Volvo, poderá adquirir de outra montadora a diferença de importação necessária. Mattar disse que espera começar negociar o acordo definitivo na segunda semana de janeiro. O acordo transitório será assinado nos próximos 10 dias. Ele disse acreditar na conclusão da negociação até o final de fevereiro em razão do interesse, principalmente da Argentina. Hoje, 35% da produção do setor automotivo do país vizinho depende do mercado brasileiro.Por Marli Olmos São Paulo, 23 (AE) - Os governos do Brasil e Argentina fecharam um acordo transitório para o regime automotivo do Mercosul, que prevê a manutenção de alíquota zero para o intercâmbio de veículos e peças, mas estabelece a obrigatoriedade de equilíbrio na balança comercial do setor entre os dois países. As regras valem para os próximos 60 dias e, caso nesse período, não seja firmado um acordo definitivo, para os próximos quatro anos, a alíquota do imposto de importação de carros fabricados na Argentina passará para 35% e as de peças para 8,5%, 9,6% e 10 9% (variáveis conforme a característica do componente). As alíquotas de imposto de 35% para veículos e de 8,5% a 10,9% para componentes são as que passam a valer para importações fora do Mercosul, a partir de 1º de janeiro. O imposto para veículos extra-zona, hoje, é de 23% para veículos e de 11,6%, em média, para autopeças. Na Argentina, a alíquota de peças importadas fora do Mercosul é de 2% e, para veículos é de 33,5%. A obrigatoriedade de manter equilíbrio na balança comercial entre Brasil e Argentina foi um ponto favorável para o governo brasileiro nesta negociação, que foi encerrada esta noite. Segundo o secretário da Indústria do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar, que anunciou o acordo oficialmente, hoje, na sede do BNDES, em São Paulo, o ano 2000 começa "com zero a zero". A Argentina vinha mantendo vantagem no intercâmbio do setor automotivo com o Brasil. O país vizinho obteve um superávit de mais de US$ 600 milhões no ano passado. Este ano, a diferença será de cerca de US$ 170 milhões, também em favor dos argentinos

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