Brasil e Argentina discutem regime automotivo no dia 19 em SP
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quarta-feira, 12 de janeiro de 2000
Por Gecy Belmonte 
Brasília, 12 (AE) - O secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Hélio Mattar, vai se reunir no dia 19, à tarde, e durante o dia 20, em São Paulo, com representantes do governo argentino para discutir regras do regime automotivo de transição no Mercosul. Segundo a Assessoria de Comunicação Social do ministério, esse regime deveria ter entrado em vigor no dia 1º deste mês, mas teve que ser adiado por causa da falta de entendimento com a Argentina. Com o adiamento, os dois países firmaram um acordo temporário, que deverá acabar no dia 29 de fevereiro próximo e que prevê o comércio administrado, nesse período, em que para cada um dólar importado deverá corresponder a um dólar exportado
de parte a parte.
Apesar do acordo provisório, a Argentina decidiu - um dia após ter firmado o acordo temporário de 60 dias - prorrogar a vigência de seu regime automotivo, que se extinguiria em 31 de dezembro de 1999. A alegação da Argentina foi a de que, sem a prorrogação, o governo ficaria sem nenhum instrumento para conceder incentivos locais à indústria automotiva. Enquanto um entendimento sobre o regime transitório no Mercosul não se concretiza, o Brasil já está praticando a tarifa de imposto de importação de 35% para produtos de países de fora do Mercosul.
Ainda está faltando regulamentar a tarifa de imposto de importação - de 11,6% - para autopeças fabricadas em países fora do bloco. Essas duas tarifas, a de 35% e a de 11,6%, já estavam previstas no regime automotivo brasileiro que expirou no dia 31 de dezembro.


