Brasília, 9 (AE) - Representantes do governo brasileiro e do novo presidente da Argentina Fernando de la Rua, estarão reunidos pela primeira vez na próxima quinta-feira, dia 16, em Buenos Aires, na tentativa de concluir o acordo sobre o regime automotivo comum do Mercosul, segundo informou hoje o secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Hélio Mattar. Ele disse que as principais dificuldades com a Argentina estão sendo superadas e que será possível assinar o acordo até 31 deste mês, prazo em que expiram os respectivos regimes automotivos dos dois países. "Nunca estivemos tão próximos de um entendimento como agora", observou.
Hélio Mattar não quis adiantar detalhes sobre os entendimentos preliminares que foram obtidos nesta semana sobre o regime automotivo no encontro do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, em Montevideu. Conforme ele, houve um compromisso entre autoridades brasileiras e argentinas de que nenhum dos lados se manifestaria publicamente sobre o andamento das negociações até que haja um entendimento final. Informou também que a intenção é a de realizar, após o encontro com a Argentina, na quinta-feira, uma reunião com autoridades paraguaias e uruguaias no dia seguinte (17) para tratar do assunto.
Sobre a possibilidade de prorrogação dos atuais regimes automotivos tanto do Brasil como da Argentina, na eventualidade de não ocorrer um acordo até o dia 31 de dezembro próximo, Hélio Mattar disse que esta hipótese não existe porque as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) não permitem. Admitiu, contudo, que, caso não ocorra entendimento até esta data, Brasil e Argentina poderão fazer um acordo preferencial de curto prazo para não inviabilizar a continuidade das negociações.
Mattar explicou que um acordo bilateral de curto prazo entre Brasil e Argentina permitiria, por exemplo, que uma determinada cota de veículos fosse comercializada com alíquota zero no Imposto de Importação (II). Os demais veículos seriam transacionados com a alíquota da TEC (Tarifa Externa Comum) de 35%, tarifa consolidada pelo Brasil junto a OMC e que deverá vigorar para importações de países fora do Bloco, conforme acerto já feito entre os quatro parceiros do Mercosul.
Mattar observou que a OMC permite esse tipo de acordo, uma vez que pelas regras da organização são vedadas somente claúsulas que estipulem desempenho exportador pelos países ou que fixem um percentual para compras locais dos componentes usados na produção dos veículos. "Nós, no entanto, estamos apostando que o acordo de transição será assinado até 31 de dezembro".
Hélio Mattar também enfatizou que o Brasil não pretende renovar o regime de cota tarifária, pelo qual os países da União Européia, Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul, podem exportar 50 mil carros anuais (no total) para o Brasil com uma redução de 50% no Imposto de Importação. Esse benefício, vigente há três anos e que foi criado para que esses países não questionassem a legalidade do regime automotivo brasileiro junto a OMC, também acaba no dia 31 próximo.
Ele também ressaltou que o governo brasileiro não pretende fazer novas concessões tarifárias sem que haja algum tipo de contrapartida por parte dos países desenvolvidos com relação à redução dos subsídios agrícolas que praticam. "Manteremos nossas tarifas elevadas até que ocorra algum sinal concreto de redução dos subsídios na rodada do milênio (que fracassou este mês em Seattle) da OMC".

mockup