Brasília, 30 (AE) - A poucas horas do esgotamento do prazo para que Brasil e Argentina entrem em acordo com relação à criação do Regime Automotivo Comum do Mercosul, o secretário de Política Industrial, Hélio Mattar, ainda está negociando com os argentinos. Desde que a Argentina formalizou o pedido de prorrogação automática de seu regime automotivo interno na Organização Mundial do Comércio (OMC), na segunda-feira, o secretário retomou as negociações com os argentinos, por telefone, mas, segundo fontes do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, há possibilidade de não haver acordo até sábado.
Se isso acontecer, Brasil e Argentina poderão voltar a praticar a tarifa extra-zona (fora do Mercosul) para veículos e autopeças. A tarifa do Brasil é de 35% e a da Argentina é de 17 5%. Embora um pré-acordo tenha ficado estabelecido na semana passada, com prazo de 60 dias para ser ratificado ou modificado, a ameça de a Argentina conseguir aprovação da OMC para prorrogar seu regime interno piorou o cenário. Teoricamente a OMC tem até amanhã para responder à Argentina e a outros três países que solicitaram a prorrogação do Acordo de Trims, que estabelece regras para medidas de investimento para o comércio exterior.
No entanto, o fracasso da reunião de Seattle, que não conseguiu discutir novas regras para medidas de investimentos e outros assuntos, poderá levar o orgão a rever essa regras. Segundo interpretações de diplomatas brasileiros, apesar de outros países, Filipinas, Colômbia e México, também terem pedido a extensão do regime, isso não deverá servir como pressão para a OMC porque há um comprometimento político do Conselho Geral da OMC de não fazer grandes concessões nas áreas que não foram discutidas em Seattle.
Há oito meses o governo brasileiro negocia com o governo argentino a criação de um regime de transição que vai levar, gradativamente, o bloco a praticar tarifa zero para veículos e autopeças em 2004. A dificuldade para conseguir estabelecer as regras do regime de transição de janeiro de 2000 a dezembro de 2003, é consequência da necessidade da Argentina de proteger o seu setor automotivo, que não é competitivo como o setor automotivo brasileiro.
A Argentina quer uma fórmula que garanta o fortalecimento do setor e o Brasil quer uma fórmula que proteja o setor automobilístico argentino ao mesmo tempo que induza ao livre comércio e à competitividade. O desacordo está em definir em que condições a tarifa zero será aplicada no Mercosul. Além disso, os dois países não chegaram a uma conclusão com relação à variação do volume de comércio entre os dois países durante o período de transição e sobre o conteúdo local de autopeças para a produção dos veículos.
A Argentina defende que o fluxo de comércio deve ser praticamente congelado aos níveis dos últimos cinco anos e liberado em 2004. O Brasil defende o aumento do fluxo, com variação gradual da balança. Na média dos últimos cinco anos, o saldo comercial entre os dois países registrou superávit de US$ 640 milhões para a Argentina para veículos e de US$ 470 milhões para o Brasil em autopeças. A Argentina quer que o regime de variação de vendas obedeça à seguinte fórmula: 2,5% no primeiro ano; 5%, no segundo; 7,5% no terceiro; 12,5% no primeiro semestre o quarto ano e 17% no segundo semestre. Segundo Mattar, isso daria uma variação do saldo comercial de apenas US$ 100 milhões.
Na avaliação do secretário, com essa evolução os países não estariam prontos para entrar na áea de livre comércio porque seria um choque para o mercado argentino. Para evitar isso, o governo brasileiro propõe números que induzam à liberalização do comércio mais rapidamente. O Brasil sugere que a variação de vendas seja de 7% no primeiro ano; de 15% no segundo; 24% no terceiro e 35% no quarto ano. No quinto ano, 2004, o comércio seria totalmente liberado e não haveria mais esse controle.
Além disso, os dois países discordam sobre a taxa do conteúdo nacional. O Brasil aceita que a Argentina inclua uma taxa de conteúdo nacional de 25%, mas a Argentina quer 30%. Essa taxa estabelece que do total de peças compradas no exterior para a produção de automóveis, haja um percentual que deve ser adquirido internamente.

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