Brasil e a Argentina têm dias decisivos sobre regime comum automotivo
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segunda-feira, 22 de novembro de 1999
por Vladimir Goitia 
São Paulo, 22 (AE) - O Brasil e a Argentina vão ter, entre hoje e amanhã, em Montevidéo, uma das últimas oportunidades para chegar a um acordo sobre um regime comum automotivo no Mercosul. Caso contrário, será detonada a contagem regressiva até o dia 31 de dezembro, quando os regimes especiais que vigoram hoje nos dois países terão de acabar, em decorrência de acordos firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se brasileiros e argentinos não chegarem a um acordo, a Tarifa Externa Comum (TEC) dos carros produzidos no Mercosul passará de zero para 35%.
O regime comum automotivo vem sendo negociado, sem resultados, há mais de cinco anos, razão pela qual a expectativa de um acordo entre os dois países é praticamente nula. No entanto, funcionários dos dois governos vêm repetindo, nos últimos meses, que o acordo acabará sendo assinado até o final do ano. Hoje, o secretário de política Industrial do Ministério de Desenvolvimento, Hélio Mattar, vai sentar-se à mesa de negociações com seu par argentino Miguel Angel Cuervo para tentar eliminar as diferenças. Existem dois pontos nos quais elas são gritantes. Um se refere ao limite máximo de autopeças que as montadoras instaladas no Mercosul poderão importar de suas matrizes. O segundo ponto é sobre o nível de proteção que o bloco regional poderá dar às montadoras em relação à importação de veículos da Europa, Estados Unidos e ásia.
Outro ponto crítico a ser resolvido é o do conteúdo nacional obrigatório que devem ter os veículos fabricados no Mercosul e a forma de controlá-lo. Um dos principais problemas no momento é que o bloco do Partido Justicialista (Peronista) na Câmara ameaça aprovar esta semana um projeto que vai obrigar as monstadoras argentinas a fabricar carros com 50% de autopeças nacionais, contrariando os 60% exigidos pelo Brasil.
A possibilidade de os deputados argentinos aprovarem essa lei praticamente acabaria com as negociações entre os dois países. O próprio secretário argentino de Indústria, Alieto Guadgni, tem afirmado que a Argentina não modificará a sua posição, já que o país tem feito concessões demais na questão de "subsídios" (incentivos fiscais) concedidos pelo governo FHC às montadoras brasileiras.
Se até amanhã não forem acertados os termos do acordo, praticamente as negociações terão de ser feitas com o novo governo argentino em apenas 20 dias, já que o presidente Fernando de la Rúa toma posse no dia 10 de dezembro.


