Brasília, 20 (AE) - O Brasil deverá ser o primeiro país da América do Sul a ter uma legislação específica dando destinação ambientalmente correta a pilhas e baterias, informou hoje (20) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão do Ministério do Meio Ambiente.
Ao se deteriorarem, esses produtos contaminam o lençol freático, o solo, a fauna e a flora. A primeira versão da resolução, que será transformada em lei, foi aprovada hoje pela Comissão Técnica do Conama e tem por objetivo incentivar a reciclagem desses materiais e prolongar sua vida útil.
A resolução terá força de lei depois que for aprovada pelo plenário do Conselho, dentro de um mês. A versão aprovada hoje trata de todos os tipos de pilhas e baterias, incluindo as industriais, automotivas, médico-hospitalares e de telefone celular. A resolução determina que as pilhas e baterias usadas sejam entregues ao comércio e que os comerciantes as encaminhem aos fabricantes.
A estes caberá adotar os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente correta. A resolução contém recomendação aos fabricantes para que substituam os metais tóxicos das pilhas e baterias ou que reduzam o teor poluente desses materiais.
Segundo o coordenador, no Conama, do Grupo de Trabalho sobre Pilhas e Baterias, Guilherme Bruno, os resíduos tóxicos desses produtos, além de agredir o ambiente, são altamente nocivos aos seres humanos. "Podem atacar os sistemas nervoso e renal, podendo até causar câncer."
Por isso, a resolução aprovada pelo Conama nesta segunda-feira dá aos fabricantes prazo de um ano para colocar nas embalagens advertências sobre esses riscos. Além disso, a resolução prevê punição, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, para quem for apanhado em flagrante lançando ao meio ambiente resíduos de pilhas e baterias.

mockup