Brasília, 17 (AE) - A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spindola, anunciou hoje que diante das barreiras que a Argentina vem impondo às importações de produtos brasileiros, o governo decidiu adotar, a partir de segunda-feira, medidas que tenham a mesma reciprocidade. Ou seja, produtos importados da Argentina sujeitos à anuência prévia perderão a automaticidade na autorização concedida aos países do Mercosul, que desfrutam de um prazo de 24 horas para a liberação da importação. Para os demais produtos não sujeitos à anuência prévia, o monitoramento será aplicado após a mercadoria argentina dar entrada nos sistemas de controle brasileiro.
"Não será mais dispensado o exame de preços e prazos de pagamento a produtos não sujeitos a licenciamento não automático", disse Lytha. A secretária explicou que os cerca de 400 produtos sujeitos atualmente à anuência prévia - têxteis, calçados, produtos químicos, alimentos e veículos - terão o mesmo tratamento concedido às importações feitas de países que não integram o Mercosul. Isso significa que estas mercadorias estarão sujeitas à apresentação de certificados de origem, certificação de qualidade, entre outras exigências. Lytha não quis especificar quanto tempo demorará para que uma licença seja concedida a um produto argentino. Segundo ela, este prazo dependerá da tipicidade de cada produto.
Sem acordo - Lytha informou também que não houve entendimento nas negociações que estavam sendo conduzidas, em Buenos Aires, pelo secretário-executivo da Camex, José Botafogo Gonçalves, e pelo subsecretário de Assuntos de Integração do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, com as autoridades argentinas sobre as barreiras impostas à importação de calçados brasileiros.
Segundo ela, na próxima segunda-feira as negociações deverão ter continuidade visando a liberação de cerca de 5 milhões de pares de sapatos brasileiros, equivalentes a US$ 80 milhões. Esses calçados já estavam sob encomenda e agora, quando estão prontos para ser embarcados, isso está sendo impedido, em função de exigência de licença de importação imposta pelo governo argentino. A licença demanda cerca de 60 dias para ser concedida.
A secretária disse que o Brasil, apesar das exigências que fará a partir de segunda-feira, continuará negociando com a Argentina. "O governo brasileiro fará esforços para manter os seus compromissos no Mercosul em relação à Argentina", disse a secretária. As exportações brasileiras para a Argentina no período de janeiro a agosto de 1999 tiveram uma queda dos principais setores, especialmente o automotivo. As vendas brasileiras de veículos e autopeças caíram 47,2%, passando de US$ 1,451 bilhão para US$ 766 milhões. Com isso, a participação desse produto na pauta diminuiu de 31,4% para 22,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda de receitas também atingiu exportações de máquinas e equipamentos mecânicos (-19,5%), máquinas e aparelhos elétricos (-18,2%), siderúrgicos (-0,8%), químicos orgânicos (-37,4%), carnes (-24 7%), café (-33,8%) e minérios (-52,1%).

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